Secretaria de Comunicação

Projeto de Lei poderá dividir opiniões na capital mato-grossense. O vereador Paulo Araújo deve apresentar, na próxima sessão plenária da Câmara de Vereadores um PL que tornará obrigatório, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridade, dentre elas, mulheres grávidas ou com crianças de colo, idosos, portadores de deficiência e outros.
 
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca o respeito e a solidariedade ao próximo que se encontra em desvantagem. "Esse projeto vai ajudar a população a se conscientizar, tenho certeza de que será aceito por todos", garante o parlamentar.
 
Segundo Araújo, “a lei é meramente pedagógica, assim como a lei do transito e do tabaco e não tem o objetivo constranger o usuário, mas fazer com que os menos favorecidos sejam respeitados”.
 
Ele observa ainda que projetos semelhantes foram aprovados nas Câmaras Municipais de Manaus/AM, Fortaleza/CE e Santos/SP; sendo, portanto um assunto amplamente discutido nas Câmaras Municipais de todo o país.
 
No PL está também à obrigatoriedade de fixar dentro e fora dos veículos educativas mensagens alertando a totalidade das vagas como preferenciais, principalmente, alertando e solicitando que os infratores desocupem o assento, podendo haver interferência do motorista, cobrador ou agentes de trânsito.
 
Da Assessoria do Vereador Paulo Araújo
Contato de Gabinete: (65) 3617-1547