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Com objetivo de atualizar os instrumentos e adequar os termos elaborados de regularização fundiária e imobiliária, de acordo com as situações urbanísticas do município, foi realizada, na manhã desta segunda-feira (30), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, audiência pública, por solicitação do vereador  Oséas Machado (PSC).

Ao abrir à audiência, o vereador Oséas Machado  destacou a importância do tema, lembrando que 70% dos imóveis do município estão em situação irregular, embora o assunto já venha sendo tratado desde março de 2013, e tem como objetivo  atualizar os instrumentos e adequar os termos elaborados de regularização fundiária, de acordo com as situações urbanísticas e fundiárias do Município.

Secretários Municipais como Paulo Borges, da Habitação e regularização; Pascoal Santullo Neto, da Fazenda, além de lideranças  de bairros e especialistas no assunto estiveram presentes na audiência e mostraram  a realidade fundiária e imobiliária de Cuiabá, que no entender de alguns, não é das melhores para o povo e, muito menos para os poderes públicos.

O Secretário Paulo Borges se lembrou da  Lei 345 de 2015, que deu condições e prioridades para regularizar, com título definitivo e concessão de áreas em vários bairros da cidade. Quanto ao Direito Habitacional, que fez rápida explanação foi  Julio César, especialista no assunto. Ele falou dos benefícios da atualização da nova lei. “Com esse novo modelo nós teremos novos instrumentos de regularização e nos proporcionará um salto jurídico imenso na análise destas questões”, disse.

Lideranças de bairros como Idiapino Valdir do Santa Isabel, Walmir Jesse Machado, do Nova Conquista, também usaram da palavra para mostrar a realidade dos seus bairros quanto a situação fundiária e imobiliária, o que não é das melhores, segundo entendem.

Jê Fernandes - Secom/CMC