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25/08/2015
Vereadores recebem Fagundes e Valtenir para discutir reforma política
Kamila Arruda - Secom
Reunião realizada com o senador Wellington Fagundes (PR) e deputado federal Valtenir Pereira (Pros).
O senador Wellington Fagundes (PR) e o deputado federal Valtenir Pereira (Pros) se reuniram com os vereadores de Cuiabá na manhã desta terça-feira (25) para tratar a cerca da reforma política. O principal ponto discutido na reunião foi a possibilidade de abertura da chamada “janela”, qual permitirá a troca de partido sem que haja perda do mandato.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora encontra-se em tramitação no Senado Federal. De acordo com o senador, há um acordo entre as duas Casas de Leis no sentido de manter o que já foi votado pelos deputados federais.

“Temos um acordo para não mudar o que já foi votado na Câmara dos deputados, mas não posso garantir que irá, de fato, haver a abertura desta janela. O que posso falar é que este é um ponto de discussão no Senado. A votação deve ocorrer entre hoje e amanhã”, explica o republicano.

Caso seja aprovado, os políticos detentores de mandatos eletivos terão 30 dias para trocar de legenda sem perder o mandato. 

Outro ponto que atinge os parlamentares da Capital e foi debatido na reunião refere-se a doação de campanha. Conforme o texto aprovado na Câmara, o candidato não pode receber doação de pessoas físicas. Este tipo de doação deve ser feita ao partido político.

“Nas eleições de 2016 será aplicado, basicamente, as mesmas normas de 2012 com alguns ajustes apenas, pois não haverá tempo hábil de votar tudo, tendo em vista que as normas devem estar sancionadas um ano antes da eleição para entrar em vigor”, pontua Valtenir.

Vale lembrar, entretanto, que existe duas Propostas de Emenda a Constituição tratando de reforma política, sendo uma proposta pela Câmara dos Deputados e outra pelo Senado Federal.

A dos deputados federais já foi encaminhada para apreciação dos senadores e deve ser votada nesta semana. Trata-se da proibição do candidato em receber doação de pessoa física, a permissão para que os partidos políticos recebam doações de pessoas jurídicas e físicas, a obrigatoriedade na divulgação dos recursos recebidos a titulo de doação em até 72 horas pela internet, impressão do voto para conferência, janela para troca de partido e a permanência das coligações proporcionais.

O texto elaborado pelo Senador, por sua vez, ainda não foi remetido para análise dos deputados federais. No entanto, alguns pontos já foram votados como: alteração no cálculo para eleição dos candidatos, rateio do fundo partidário apenas para partidos com diretórios permanentes, redução do período de campanha eleitoral na TV de 45 para 30 dias, redução de 50 para 30 minutos a duração dos blocos de propaganda eleitoral, extinção da regra que permite juízes de 1° instância afastar prefeitos dos cargos e proibição de que membros do judiciário e Ministério Público possam concorrer a cargos eletivos até dois anos depois de deixarem o cargo.

“Esses pontos tratados no Senado ainda terá que ser discutido na Câmara e deve passar a valer apenas em 2018. Vamos ter eleição no ano que vem, mas as discussões em torno da reforma política irá continuar. A população brasileira quer uma Reforma Política para valer, que dê transparência na obtenção e na aplicação dos recursos financeiros e que acabe, de vez, com a corrupção nas eleições e no exercício dos mandatos”, garantiu Fagundes.

Para o presidente do Parlamento Municipal, vereador Julio Pinheiro (PTB) a reunião foi esclarecedora. “O senador e o deputado nos inteiraram da situação no Congresso Nacional e nós pudemos expor a nossa opinião sobe o assunto”, disse.

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda.



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