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O vereador Ricardo Saad (PSDB) teve um projeto de sua autoria aprovado pelo plenário da Casa de Leis nesta semana. O parlamentar propôs mudanças na Lei que tange sobre a comercialização de armas de brinquedo no âmbito do município de Cuiabá.

A lei é referente aos objetos que não possuam cores e formatos distintos das armas verdadeiras. Desta forma, as alterações sugeridas por Saad vão ao sentido de incluir a proibição da comercialização de armas de brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo.

Além disso, também foi incluso a proibição de armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball, assim definidas em regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.

“Em tempos de uma busca incessante pela paz, não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos das nossas crianças, muito menos, servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito”, pontua o vereador.

Para ele, todas as medidas de proteção ao menor almejam um caráter eminentemente desenvolvimentista e formador da cidadania. Diante disso, a presente propositura “anseia proteger nossos infantes através de condutas, eminentemente, desenvolvimentista e formadora de cidadania, coibindo a existência desses brinquedos, que, em tese, são inofensivos, mas além de serem danosos à formação dos nossos infantes, podem aguçar a curiosidade por armas verdadeiras, trazendo malefícios à formação do menor”.

Entre as sanções previstas caso haja descumprimento está advertência por escrito e multa no valor de R$ 5.000,00, aplicadas em dobro em caso de reincidência.

Kamila Arruda - Assessoria de Gabinete
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