Início
NOTÍCIAS
29/06/2015
Contribuintes poderão acessar sua situação fiscal pela internet
Luiz Alves - Secom CMC
Vereador Haroldo Kuzai na Mesa Diretora
O vereador Haroldo Kuzai (SD) teve dois projetos de sua autoria aprovados na última semana. O primeiro garante aos contribuintes acesso de sua situação fiscal, referente aos tributos municipais e multas. 

A proposta tem por objetivo propiciar a informação da situação fiscal dos contribuintes, facilitando o dia a dia dos cidadãos e, por outro, contribuir com a celeridade da informação de eventuais débitos, o que poderá inclusive elevar a arrecadação municipal.

A propositura prevê ainda a emissão de certidão que também auxiliará o controle do cidadão, no tocante aos pagamentos efetuados, vindo ao encontro da desburocratização e de redução na sobrecarga dos serviços demandados junto à Prefeitura. 

O Poder Executivo deverá disponibilizar em sítio da internet, acesso a todos os tributos municipais e multas, inclusive administrativas, apontando também eventuais débitos. As consultas deverão ser feitas através do CPF ou CNPJ, permitindo assim a geração de certidão dos dados disponibilizados. 

Outro projeto do parlamentar, que foi aprovado pelo plenário da Casa de Leis, diz respeito à denominação da Centrar de Abastecimento de Cuiabá (CAC). A sugestão de Kuzai é que o local passa a se chamar "Walderson Moraes Coelho".

A homenagem se deve aos serviços prestados, principalmente em prol do município de Cuiabá. Walderson foi deputado estadual pelo PTB, de 1963 a 1966, da 5ª Legislatura e participou de duas mesas diretoras da Casa de Leis, sendo que em 1964 foi segundo secretário e em 1965, presidiu o Poder Legislativo Mato-grossense. 

Assessoria de Gabinete - Carolina Coutinho



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
28/09 - CCJR emite nove pareceres de aprovação e seis de rejeição durante reunião desta quarta
28/09 - Sessões desta terça aprovam pareceres e processos em primeira votação
28/09 - Vereador diz que situação de repasse a hospital deve ser resolvida com urgência
27/09 - Projeto Cuibaninhos na Câmara recebe 70 alunos nesta terça
23/09 - Agora é lei o projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar em Cuiabá
22/09 - Segue para sanção projeto que garante prevenção e exame do câncer de colorretal
21/09 - Entidades já podem indicar nomes para moção de aplauso em alusão a Consciência Negra
21/09 - Comissões emitiram nesta terça parecer ao PL que regulamenta o 5G em Cuiabá e a um veto
20/09 - Vereadora pretende acionar judicialmente empresa concessionária
20/09 - Sessões desta terça analisam vetos, projetos de leis e de decreto legislativo
19/09 - Câmara realiza treinamento para servidores sobre o uso do protocolo digital
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.