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03/06/2015
Setor do Comércio poderá ter mais voz em Cuiabá
Luiz Alves - Secom CMC
Vereador Renivaldo Nascimento
O vereador por Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PDT), apresentou na sessão plenária dessa terça-feira (02), um Projeto de Resolução para a criação da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, no âmbito do poder Legislativo.

Segundo o projeto de Renivaldo, a Frente Parlamentar terá como objetivo debater as principais carências ligadas ao setor de comércio e dos serviços, além de apoiar, incentivar e defender interesses, buscando agregar alterações que atendam à população, mas que leve em conta a opinião dos comerciantes.

O projeto nasceu de uma reivindicação do setor, que tem se considerado a margem das discussões das leis aprovadas na Casa, que tem impactado o comércio e os serviços dentro da Capital.

Em âmbito federal, é mais comum a instituição de Frentes Parlamentares que se constituem num grupo de pessoas que atuam dentro de um determinado setor ou que representam interesses comuns, independentemente de partidos políticos, mas que se reúnem para discutir e defender seus interesses. Essas frentes podem ser constituídas tanto na esfera estadual como também municipal.

Renivaldo justifica o projeto tendo em vista, “que muitas leis aprovadas na Casa não acabam sendo debatidas diretamente com os setores envolvidos, e com a frente parlamentar, garantiremos mais democracia, podendo inclusive, avaliar com mais amplitude as alterações que as leis vão trazer no cotidiano da cidade, como aquelas que estabeleceram feriados e acabaram trazendo prejuízos financeiros para o setor e para a arrecadação do município”, argumenta.

Pelo projeto, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços terá caráter suprapartidário e poderá ter a participação de todos os vereadores que se interessarem, além disto, as reuniões serão ordinárias e de caráter público, podendo ser assistida por qualquer cidadão. 

A Frente Parlamentar deverá ser regida por Estatuto, no qual se estabelecerá funções e normas para o seu funcionamento, com respeito ao Regimento Interno e a legislação pertinente. A elaboração deste Estatuto será feita pelos membros da Frente, podendo ter a cooperação de organizações governamentais e não governamentais. 

A coordenação da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços será efetuada por 12 meses a contar da promulgação da resolução, tendo como obrigação organizar e convidar seus membros e convocar reuniões ordinárias para elaborar o Estatuto, além de coordenar as suas ações. Findando este prazo, será convocada reunião para eleger a nova coordenação.

Para Renivaldo, a Frente Parlamentar poderá “desenvolver um importante trabalho pela categoria, além de oferecer apoio às reivindicações dos trabalhadores, fortalecendo-os. E, dentro do Parlamento, será um instrumento para ilustrar melhor os vereadores sobre as questões que afetam diretamente o setor, definindo temas prioritários a serem propostos e debatidos com a participação maior da comunidade”.

O projeto de resolução foi apresentado em plenário, mas ainda passará por todas as comissões pertinentes até a sua efetiva aprovação pelos membros do Parlamento.

Gabinete do vereador Renivaldo Nascimento: 65 3617-1551

Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC



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