Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
27/05/2015
Guarda-vidas em piscinas coletivas e notificação de uso de bebida alcoólica por jovens agora são leis
Luiz Alves Secom - CMC
Vereador Ricardo Saad

O vereador Ricardo Saad (PSDB) teve dois projetos de sua autoria aprovados pelo plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira (21). O primeiro prevê a obrigatoriedade da permanência de Guarda Vidas em piscinas coletivas e congêneres.

A mensagem revoga a lei n° 3.667 de outubro de 1997, que trata desse tema. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir maior segurança às pessoas, principalmente àquelas que não sabem nadar.

Outro projeto diz respeito à notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por jovens.

A regra vale tanto para os hospitais públicos quanto para os privados. Conforme a proposta, a notificação deverá ser feita ao Conselho Tutelar na pessoa de um dos conselheiros que abrange o bairro no qual se localiza a residência do paciente, e ao Ministério Público na pessoa do titular, que tem como atribuição atuar na área da infância e juventude.

Ela deverá ser encaminhada em até três dias úteis, contados do atendimento em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas e/ou drogas, em papel timbrado.

O processo de elaboração e remessa de notificação será restrito ao pessoal médico, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, bem como instituições congêneres precaverem-se pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou de adolescentes e de sua família.

"O Poder Executivo definirá o órgão fiscalizador bem como as penalidades pelo não cumprimento desta Lei. As penalidades serão aplicadas sem prejuízo de outras sanções de natureza civil, administrativa ou penal cabíveis", pontua.

A preocupação do vereador se dá em decorrência das diversas pesquisas que vem sendo publicadas sobre o tema, as quais mostram que o álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade do jovens brasileiros.

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado mostrou que mais da metade (50,3%) desses jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica – o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho, uma dose de cachaça ou uísque.

"Temos que conseguir, ao menos, inibir e conscientizar os nossos jovens sobre o consumo de álcool e drogas", finalizou Saad. 


Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda.



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
22/05 - Nadaf articula emenda para construção de centro comunitário no Três Lagoas
22/05 - Estudantes do Jardim Industriário II participam do projeto Cuiabaninhos
22/05 - Vereador Sargento Joelson abre espaço para campeã brasileira de MTB Marathon
22/05 - Edna comemora aprovação do Plano em votação final na Câmara Municipal
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.