Secretaria de Comunicação

O vereador Haroldo Kuzai (SD) quer garantir a gratuidade dos serviços de transporte público municipal aos doadores de sangue. O projeto de lei foi apresentado na última terça-feira (05) durante a sessão plenária.

O objetivo é beneficiar aqueles doadores que contribuem com a saúde pública e estão devidamente cadastrados no órgão competente. Desta forma, a gratuidade irá valer apenas para aqueles que possuem a carteirinha de identificação.

De acordo com o vereador, esta proposta seria uma forma de reconhecimento a quem pratica esse ato de solidariedade. Além disso, o projeto ainda visa estimular a doação de sangue e este. 

Para efeitos desta Lei o doador de sangue regular é aquele que se submete à coleta de sangue no mínimo duas vezes ao ano, ou duas vezes em um período máximo de seis meses, mesmo que em anos diferentes.

A comprovação do doador regular será feita através de um documento de controle expedido pela Secretária de Saúde do Município, ou outro órgão que venha a substituí-lo, ficando assim a cargo da Prefeitura Municipal e de suas secretarias regulamentar o procedimento administrativo para a emissão e controle das carteiras de identificação do doador.

Karolina Coutinho - Assessoria de Imprensa

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