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13/03/2015
Executivo mobiliza base aliada e rejeita Audiência Pública para discutir criação da Arsec
Luiz Alvez - Secom
Vereador Dilemário Alencar (PTB).
Por 11 votos contra 9, a Câmara de Cuiabá rejeitou, na sessão desta quinta-feira (12.03), a proposta dos vereadores Dilemário Alencar (PTB) e Maurélio Ribeiro (PSDB) da realização de uma Audiência Pública para discutir a criação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsec), órgão que deverá substituir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes). Assim, a base governista na Câmara acatou orientação do Executivo e deve votar a criação da nova agência, na sessão legislativa da próxima terça-feira (17).

Ao lamentar o resultado da votação que barrou a discussão com a sociedade, Dilemário destacou que o novo órgão será uma ‘super agência’ que regulará todos os serviços públicos como água, energia elétrica, coleta de lixo, resíduos sólidos, transporte coletivo e serviços funerários. “Por esse motivo, a população deveria ter a oportunidade de discutir e conhecer como será a nova agência de regulação, antes de sua aprovação pela Câmara, pois mexe com os interesses de todos. Não permitir essa discussão é um tremendo equívoco do Executivo Municipal e sua base aliada”, disse Dilemário.

Advertindo que os futuros diretores da agência terão poderes para mexer com o cotidiano da população cuiabana, o vereador destacou que a criação dessa agência deveria sim passar por uma ampla discussão com a sociedade. “Podemos incorrer de no futuro sermos cobrados por não termos debatido o assunto com exaustão”, diz o parlamentar petebista lembrando que a criação da Amaes foi discutida pela população e agora sua diretoria foi exonerada pelo Judiciário por não cumprir seu papel e apenas favorecer a CAB.

Mesmo sem obter sucesso na sua tentativa de realizar a Audiência Pública, o vereador Dilemário não desistiu de ficar de olho nas atividades da nova agência: “Vou propor emendas à lei original buscando aperfeiçoar o funcionamento da agência para que a sociedade civil organizada participe de um conselho na estrutura da agência com função deliberativa e não consultiva como quer o Executivo Municipal”.

Dilemário lembrou que entrou com representação no Ministério Público contra a CAB, há uma semana, na tentativa de barrar o aumento de 15% na tarifa de água. Na sessão desta quinta, o vereador mostrou um cartaz onde aponta que faltam apenas 37 dias para a CAB universalizar o abastecimento de água em Cuiabá.

Assessoria de Gabinete.



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