Secretaria de Comunicação

Três projetos de lei complementar, do Executivo, foram aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá. A matéria, que trata da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais, gerou polêmica durante todo o expediente.

Durante todo o dia grupos de representantes de sindicatos de algumas categorias reuniram-se com vereadores para discussões sobre emendas aditivas à matéria. A sessão, que começou por volta de 9 horas, só terminou às 17:20, após várias suspensões de 2, 15 e 30 minutos cada intervalo autorizado, pelo presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB).

Os projetos de lei complementar, três ao todo, têm como teor as seguintes proposições: altera e introduz dispositivos nas leis complementares de números 152, 153 e 154, de 28 de março de 2007.

As referidas matérias foram provadas com emenda aditiva que adiciona o artigo 8º, remunerando o seguinte, do projeto de lei complementar de que trata a mensagem 020/2008 do Executivo, que altera e introduz dispositivos na lei complementar número 152, com a seguinte redação - “Artigo 8º modifica o anexo II, que passa a vigorar desta forma: Gratificações e vantagens extintas e incorporadas ao vencimento básico de adicional por tempo de serviço; gratificação de eficiência, por produtividade, gratificação, excepcional de produtividade; gratificação mensal e semestral, gratificação especial, gratificação por atividade médica, conforme artigos previstos na Lei Orgânica do Município.

A emenda modificativa de autoria dos vereadores modifica a redação do artigo 6º do projeto de lei complementar de que trata a mensagem 021/2008 do Executivo, altera e introduz dispositivos na lei complementar número 153, de 28 de março de 2007, com redação especificada no artigo 6º para cargos de nível Superior, classes A, B, C e D; para cargos de Nível Médio, classes A, B, C e D; e também para os cargos de Nível Fundamental.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira