Secretaria de Comunicação

A luta pela efetivação dos agentes comunitários de saúde e combate as endemias já completou 10 anos. Cansados da espera a categoria através do presidente do Sindicato, Wilson Cutas apelou ao prefeito Wilson Santos a solução do impasse. A luta, segundo o líder da categoria é justa e conta com apoio de todos os vereadores por isso não entende os motivos da demora.

A Lei 5.039/2007, sancionada pelo prefeito Wilson Santos dispõe sobre o processo de efetivação dos cargos de Agente da dengue e Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto na Lei 4.941/2006. A publicação da lei, segundo o presidente do SINTRACE/MT, consolida critérios mais justos para a tão sonhada efetivação dos Agentes no serviço público municipal.” O prefeito tem agora que publicar decreto criando uma Comissão de Certificação , formalizada pela Secretaria de Saúde, que terá a missão de fazer a avaliação individual de cada Agente com base nos critérios da Lei 5.039 de dezembro de 2007”, explicou.

O sindicato protocolou um ofício ao novo secretário de Saúde solicitando uma reunião com objetivo de mostrar que a luta para efetivação da categoria é justa e solicitar o apoio para a urgente criação da Comissão de Certificação para começar os trabalhos da Comissão.

O Programa Agente de saúde e Combate às Endemias foi introduzido no estado do Ceará em 1985, tendo sido trazido de Cuba. Como era um programa experimental a contratação destes profissionais da saúde foi feita por meio de contratos temporários através de seleção pública.

Na medida em que os trabalhos foram sendo realizados pelos agentes pos índices de mortalidade infantil e doenças endêmicas e outros indicadores começaram a cair.

O sucesso do programa foi tanto que do Estado do ceará espalhou pelo nordeste e em 1991 espalhou pelo Brasil. No ano de 1995 recebeu atenção considerável do Ministério da Saúde.

No ano de 2003 foi apresentada uma proposta de Emenda a Constituição, tendo sido aprovada e promulgada em 14 de fevereiro de 2006. Hoje há cerca de 300 mil agentes em todo Brasil.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro