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O vereador Cido Mendonça (PT) apresentou na Câmara de Cuiabá, dois projetos de leis, sendo que um deles dispõe sobre a coleta de entulhos e lixo proveniente de limpeza de jardins enquanto o outro determina a construção de lugares públicos para realizar velórios na Capital, custeados pelo Município. Os projetos foram apresentados na sessão desta terça-feira (15) e agora irão passar pelas Comissões da Casa para receber parecer e só depois serem colocados para votação em plenário.

Pelo texto do projeto de lei para recolhimento de entulhos, a Prefeitura de Cuiabá ficará responsável por efetuar, sem cobrar,  a coleta de entulhos de construções e lixos provenientes de limpeza de quintal como corte de árvores, poda de grama,  além de objetos velhos incluindo sofás, restos de móveis e demais objetos domésticos. Para isso, terão dias específicos para os trabalhos, a serem regulamentados através de decreto municipal.

De acordo com o vereador Cido Mendonça, o objetivo é ajudar a preservar o meio ambiente e consequentemente a saúde da população, uma vez que esses entulhos costumam ser jogados em terrenos baldios e beiras de ruas, avenidas e rodovias resultando em depósito de lixo, água parada e esconderijo para animais que podem transmitir doenças. Também prejudicam a limpeza da cidade e resultam num visual desagradável para moradores e visitantes.

Hoje, parte dos entulhos costuma ser descartada irregularmente em áreas consideradas de mananciais e preservação ambiental. A partir do momento em que o projeto for aprovado e os serviços de recolhimento desse lixo forem oferecidos com frequência, espera-se que tais problemas deixem de existir. 

Para moradores que descumprirem a norma, a lei prevê punição que vai de advertência escrita a multas variando de R$ 300 até 10 salários mínimos, além da apreensão dos veículos que forem utilizados para descartar entulhos em locais inapropriados.

Quanto ao projeto para instalar locais apropriados para fazer velórios na Capital, no texto, o vereador descreve que ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá construir esses espaços em bairros polos, para que consigam atender diversos outros bairros do seu entorno que estejam situados na mesma região.

“São poucos os espaços disponíveis para a realização de velórios, alguns deles estão situados em salões de igrejas. Por isso, nosso projeto pede que  a Prefeitura construa mais locais e seja responsável pela manutenção desses espaços”, comenta Cido que está legislando desde o dia 2 de abril, na vaga do vereador Allan Kardec.

Assessoria de Gabinete - Welington Sabino