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19/12/2013
Atuação da Câmara de Cuiabá foi essencial para baixar valor da passagem
Otmar de Oliveira
Já está em vigor nesta quinta-feira (19) o valor de R$ 2,60 para a passagem do transporte coletivo em Cuiabá, uma redução de 25 centavos que só foi efetivada após a atuação firme da Câmara Municipal de Cuiabá que denunciou as irregularidades e cobrou uma atitude do Executivo. A tarifa de R$ 2,85 só baixou após recomendação da Comissão Técnica comandada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que auditou a  planilha do cálculo tarifário e constatou inconsistências e sobrepreço com  gastos a mais lançados pelas empresas  para onerar a passagem.
 
Com a determinação do MPE que conduziu os trabalhos juntamente o vereador Allan Kardec (PT) representando a Câmara de Vereadores de Cuiabá e integrantes da Prefeitura da Capital, o  Conselho Municipal de Transporte acatou a determinação  e por nove votos decidiu pela redução. Apesar disso, houve uma abstenção e ainda cinco votos contrários que queriam manter o preço irregular. Mas esses votos já eram esperados pois eram de representantes de segmentos ligados aos empresários do transporte que também compõem o Conselho.
 
"É uma vitória do povo que lutou por uma tarifa justa e honesta e agora terá uma presente de Natal", destaca o vereador Allan Kardec que desde janeiro deste ano vem lutando para suspender o aumento que entrou em vigor em 28 de dezembro do ano passado elevando a tarifa de R$ 2,70 para R$ 2,95. Essa é a segunda redução em um único ano, pois no final de maio a presidente Dilma Rousseff zerou em todo o país, a cobrança do PIS e Cofins do setor do transporte público. À ocasião Allan então cobrou o Executivo Municipal para regulamentar a redução por meio de um decreto. Assim, a passagem baixou de R$ 2,95 para R$ 2,85 em junho deste ano.
 
Allan foi convidado pelo Ministério Público para integrar a Comissão de Auditoria Técnica por ter sido o primeiro vereador a defender a redução da tarifa e cobrar melhorias no transporte, desde janeiro deste ano. Em março ele apresentou um requerimento e teve acesso à planilha, constatando várias irregularidades e chegou a apresentar, no dia 5 de março, um Decreto Legislativo pedindo a redução. Depois enviou os documentos ao Ministério Público para embasar a ação civil pública que estava sendo formulada desde janeiro.
 
Allan reconhece que foi a atuação do Legislativo como um todo que resultou nessa vitória em prol da sociedade cuiabana. Por isso, ressalta mais uma vez  que  "isso foi um trabalho construído e realizado por todos desta Casa, não só de uma pessoa". Para o vereador,  não se pode atribuir o fato a apenas um ou dois vereadores, e sim à Câmara de Vereadores de Cuiabá, até porque vários parlamentares têm acompanhado essa questão, apresentado requerimentos e projetos de leis, como por exemplo uma lei municipal que  já está em vigor e aumentou o tempo de integração com o cartão transporte.
 
Caso a redução não fosse oficializada pelo prefeito, o Ministério Público e a Câmara iriam acionar a Justiça, mas isso não foi preciso. "Fica o parabéns da bancada do PT a esta atitude do prefeito", enfatiza Allan Kardec pontuando que oposição inteligente é lutar em prol da população e apoiar o Executivo em ações que beneficiam a população.

Welington Sabino – Assessoria de Gabinete



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