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21/02/2008
Alteração do regimento interno é aprovada em plenário
Secom Câmara/CBA
Vereadores aprovam mudança no Regimento Interno
O projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Cuiabá foi aprovado em fase de parecer, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira na instituição. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa e, altera o “caput” do artigo 5º do RI, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano, quando se encerrará a sessão legislativa”.

Artigo 2º: O artigo 16 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo16: Concluídos os pronunciamentos, o presidente dará por encerrado os trabalhos, anunciando para dois de fevereiro a primeira reunião da sessão legislativa da legislatura que se inicia”.

Artigo 3°: O artigo17 do RI passa a vigorar com a seguinte redação: “No dia dois de fevereiro a Câmara reunir-se-á às 9 horas, em sessão solene, para inauguração da Legislatura”.

Conforme justificativa dos membros da Mesa Diretora, o projeto apresentado faz-se necessário devido à necessidade de adequação do RI da Casa de Leis, através de emenda para adequação à Lei Orgânica do município, número 019 de 20 de dezembro de 2007, modificando o período de recesso na Casa de Leis.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares em plenário.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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