Secretaria de Comunicação

04/12/2013

Projeto de Lei do vereador Haroldo irá beneficiar usuários do transporte coletivo na capital

Dois projetos de autoria do vereador Haroldo Kuzai (Solidariedade) foram apresentados na sessão plenária desta terça-feira (03.12). Entre eles está a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros do município de Cuiabá.

No caso especÍfico de Cuiabá, já existe dispositivo legal datado de 2010 (LEI 5.322) que dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras, porém tal dispositivo até hoje não foi cumprido pelas empresas concessionárias de transporte.

A intenção do vereador é que seja cumprida essa lei e efetive a instalação dessas câmeras inibindo assim a ocorrência de atos geradores de insegurança nos usuários do transporte coletivo, cujo indicadores são as ocorrências no interior dos ônibus, principalmente assaltos, bem como tornar obrigatório a inclusão de cláusulas nos novos contratos de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo urbano.

"Quero segurança e informação para todos, principalmente aos turistas que visitarão nossa cidade no período da copa”, afirma Kuzai.

 
Confira os projetos:

 -Projeto de Lei o Poder executivo disponibilizará no mobiliário urbano, destinada a abrigos e pontos de ônibus da cidade de Cuiabá, a lista completa das linhas de coletivos que fazem parada no respectivo ponto.

-Projeto de Lei dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos veículos de transporte de passageiros, conforme especifica.



Carolina Coutinho - Assessoria de Gabinete

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