A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta semana um projeto emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Allan Kardec (PT) que proíbe o acúmulo de cargos em duas ou mais secretarias pelos secretários municipais. O projeto foi apresentado pelo parlamentar no início de julho com intuito de ter efeito tanto para a atual gestão, bem como para os futuros prefeitos da Capital. No mesmo dia em que foi apresentado recebeu apoio imediato de 15 vereadores favoráveis à medida.

O motivo é que desde janeiro deste ano o secretário Marcus Fabrício acumulava as pastas de Cultura e Turismo e Cultura ao passo que o Executivo não decidia se juntava as 2 secretarias ou se nomeava um novo secretário.  “Foram muitas reclamações que a gente recebeu dos servidores públicos e também de representantes dos segmentos da Cultura e Turismo que não conseguiam manter diálogo com o secretário que dava meio expediente em cada pasta. Com essa lei aprovada, espero que o Executivo a sancione e que essa mudança sirva para combater essa anomalia do serviço público”, ressalta o vereador.

Allan apoiou a classe cultural que desde o início rechaçou a ideia de fusão em uma única pasta. Por isso, ele realizou uma audiência pública no dia 27 de fevereiro, onde ficou decidido que não haveria a fusão das pastas. Mesmo assim, foram mais seis meses até um novo secretário, Alberto Machado, ser nomeado na Secretaria Municipal de Cultura em agosto retirando o acúmulo de pastas que persistia desde janeiro. 

Agora, com a aprovação do projeto em plenário, será acrescentado o parágrafo 11 ao artigo 49 da Lei Orgânica que terá a seguinte redação: “É vedada a cumulação ao cargo de Secretário Municipal ou equivalente em duas ou mais Secretarias do Município de Cuiabá, ressalvado em caso de vacância do cargo, quando o prefeito deverá no prazo máximo de 30 dias nomear novo secretário”.

 Cabe agora ao prefeito sancionar a lei para ela ter efeito na prática. Allan espera que a lei não seja vetada até porque foi aprovada com o apoio dos vereadores da base governista, sem qualquer questionamento. E além disso não onera os cofres públicos municipais ao defender que cada secretaria seja comandada um único gestor como forma de melhor atender às demandas e a população.

 

Outro projeto

Também foi aprovado nesta semana, no Legislativo Cuiabano, o projeto de resolução número 415/2013 apresentado pelo vereador Allan Kardec  que altera o 4º parágrafo do artigo 5º da resolução número 152 de 14 de julho de 2011. Com isso, passa a exigir que a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias seja precedida de realização de audiência pública.

 

Welington Sabino – Assessoria de Gabinete