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Projeto de Lei torna obrigatório a realização gratuita do teste do reflexo vermelho – “Teste do Olhinho”, em recém-nascidos nas unidades hospitalares e similares, públicas e conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Cuiabá, para o diagnóstico de doenças oculares. O exame, segundo o autor do projeto, vereador Clovito (PTB) será realizado ainda na sala de parto, segundo a orientação técnica do pediatra responsável pela unidade de saúde.

O resultado do exame deverá ser entregue à família do recém-nascido e, no caso de diagnóstico positivo, os familiares deverão receber as orientações necessárias para o encaminhamento do recém-nascido aos programas de assistência às crianças. Os resultados positivos de catarata e glaucoma congênitos em recém-nascidos serão encaminhados para a cirurgia, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do exame. Os estabelecimentos hospitalares que não dispuserem de estrutura cirúrgica deverão encaminhar os casos à unidade de saúde do município mais próxima, dotada de capacitação técnica e pessoal adequado. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde expedir, no prazo de 30 (trinta) dias, as normas regulamentares e necessárias para o atendimento e fiscalização no cumprimento desta Lei.

A visão é um elo de ligação mais importante entre o bebê e esse novo mundo. É uma fase de surpresas e admiração. Tudo é novo. Tudo é emocionante.

O teste do olhinho consiste na emissão de luz sobre a pupila através de um oftalmoscópio, nos olhos do recém-nascido, o que produz uma cor avermelhada e continua nos olhos saudáveis, descartando a presença de doenças oculares. Na ausência de reflexo ou em casos de assimetria, o oftalmologista deve ser solicitado.

É uma ação preventiva extremamente adequada, uma vez que os exames de investigação não tem custo, são relativamente de fácil realização, requerem um tempo bastante curto e podem ser realizados por qualquer integrante treinado da equipe médica.

Com esse exame simples e que não produzem nenhum tipo de invasão para o bebê, é possível diagnosticar e prever possíveis doenças que a criança venha a desenvolver.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro