Secretaria de Comunicação

O vereador Lilo Pinheiro (PRP), após 02 meses de licença, retornou aos trabalhos parlamentares realizando uma indicação para a Prefeitura de Cuiabá, solicitando a implementação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), trata-se do projeto de lei que visa adequar os fundos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente.

Esta lei foi criada em 1993, por Dante de Oliveira, na época prefeito de Cuiabá, mas nuca foi implementada. “Através deste Fundo Municipal de Meio Ambiente podemos buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, firmar convênios, realizar projetos para a preservação e revitalização do meio ambiente”, afirmou Lilo Pinheiro.

O Fundo Municipal de Meio Ambiente, arrecadará entre outros 50% (cinqüenta por cento) do valor das taxas de licenciamento ambiental, em conta movimento e contábil próprias, cuja gerência fica a cargo do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano na consecução da política ambiental do município.

O Fundo Municipal de Meio Ambiente poderá receber doações, subvenções e depósitos de qualquer natureza, provenientes de convênios, projetos, multas, termos de ajustamento de condutas ou qualquer outra forma.

Stephanie Romero/Secom Câmara