Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de lei que obriga a prefeitura realizar processo seletivo público de provas e títulos quando for indispensável à contratação temporária de pessoal. A proposição do vereador Lúdio Cabral (PT) tem o objetivo de coibir a cultura da indicação política e o uso eleitoral da máquina pública.

Lúdio defende como regra a realização de concurso público, mas nos casos em que a constituição prevê contratação temporária que ela seja feita dentro de princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e eficiência.

“A regra é a realização de concurso público, e nos casos de excepcional interesse público, deve-se fazer um processo de seleção com edital de abertura de vagas e divulgação ampla, que dê oportunidade a todos”, afirma Lúdio.

Segundo o vereador a prática da indicação política ultrapassa todos os limites em Cuiabá e fortalece a cultura da humilhação e subserviência da população. Entre as motivações que fundamentaram o projeto estão denúncias de fisiologismo na saúde e nas creches do município.

“Este dispositivo na lei pretende inibir uma prática que revela atraso, falência dos direitos e humilhação da cidadania” avalia Lúdio.

A proposição vale para todos os órgãos da administração pública de Cuiabá, que a partir da lei só poderão contratar temporariamente pessoal mediante realização de prova escrita e análise objetiva de currículo. O texto prevê também, para cada processo seletivo, a nomeação de uma comissão responsável pela elaboração e aplicação do seletivo. Os membros deverão ser funcionários públicos concursados e qualificados para a avaliação dos candidatos a cada função e seus nomes deverão ser divulgados no edital de abertura de seleção.

Para entrar em vigor o projeto aguarda a sanção do prefeito Wilson Santos.

Assessoria: Gabinete