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19/12/2007
Projeto de Lei estabelece 2008 como “Ano de Identificação de logradouros”.
Projeto de lei do vereador Dilemário Alencar ( PTB), estabelece no Município de Cuiabá que 2008 será o “Ano de Identificação de Logradouros”. Nesse exercício, desenvolver-se-á especial esforço para suprimento das lacunas de placas indicativas de denominação de logradouros públicos. Além dos investimentos com recursos orçamentários específicos, fica o executivo autorizado a celebrar convênios de cooperação com entidades públicas ou privadas, inclusive com divulgação publicitária nas placas indicativas.

Na opinião do vereador é obrigação do Município manter adequadamente sinalizados os logradouros públicos, possibilitando ao transeunte a identificação de ruas, praças, avenidas e etc. A cidade está cada vez mais deficiente nesse tipo de equipamento, ou por desgaste ou depredação das placas existentes, ou por falta de instalação nos novos logradouros que surgem.

Essa situação deficitária atinge diretamente os moradores, quando não têm condições de indicarem corretamente seus endereços e, também, as demais pessoas quando buscam, muitas vezes em vão, encontrar determinados locais não sinalizados.

É necessário esforço concentrado para colocar as placas no maior número possível de logradouros, de forma a que, nos anos seguintes, somente haja a necessidade de complementação, para acompanhar o crescimento normal da capital.

Por isso, também, há a necessidade da conscientização do problema, através da instituição do “Ano de Identificação de Logradouros”, para que todos saibam dessa prioridade.

O Projeto de Lei visa, ainda, proporcionar ao executivo os mecanismos capazes de viabilizar a aceleração desse processo.

É verdade que apenas os recursos orçamentários podem ser insuficientes para garantir o volume de investimentos nesse tipo de sinalização.

”É preciso, por conseguinte, recorrer à iniciativa privada e à pública, se lhe interessar, oferecendo, na troca, espaços publicitários adequados que, sem descaracterizar a paisagem urbana, viabilizem a cobertura dos custos de tais equipamentos”, afirmou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro



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