Na sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (10), os parlamentares exigiram a formação de uma comissão para reavaliar o regimento interno, devido a necessidade de alguns artigos serem interpretados de forma dúbia.

O Vereador Onofre Junior (PSB), apresentou em março um requerimento solicitando a revisão do regimento interno, que é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.

Em julho deste ano Técnicos do Interlegis prestaram auxílio nos projetos de reformulação da Lei Orgânica do Município e na revisão do Regimento Interno.

A Câmara de Cuiabá também estará integrada ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que torna mais fácil e eficaz a produção legislativa, abrangendo todas as etapas do processo.

O Processo Legislativo é o conjunto de atividades de uma Casa Legislativa na criação de leis e demais normas jurídicas. Foi pensando na modernização do Processo Legislativo que surgiu o SAPL. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral.

Secom / Câmara