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02/09/2013
Walter Arruda quer anistia da Receita para entidades inadimplentes
O vereador cuiabano Walter Arruda, PSDC, esteve hoje nas Secretarias de Trabalho e Administração do Estado, oportunidade em que conclamou as Pastas para reforçar encaminhamentos a serem feitos por ocasião da visita do ministro de Ação Social, Gilberto Carvalho, a Cuiabá, nesta sexta-feira,06-09. 

Conforme o parlamentar, houve franca receptividade por parte dos gestores governamentais a alguns pleitos que ele apresentou. "Principalmente no que diz respeito aos interesses sociais, que abrange áreas distintas. Inclusive, um dos encaminhamentos está focado em obter anistia das dívidas das entidades junto à Receita Federal pela não declaração da RAIS- Relação Anual de Informações Sociais. Isso é importantíssimo para que as instituições do gênero consigam captar recursos oficiais com seus projetos, para implementar ações de cunho coletivo abrangente".

Por conta dessas declarações não oficializadas à Receita, explicou Arruda, a maioria das entidades se encontra inadimplente, portanto impedida de efetuar encaminhamentos de projetos que se transformarão em benefícios às comunidades. "Se declaram, não pagam nada.Caso contrário, isso gera multa. Tem muita associação endividada e, consequentemente, "amarrada" para desenvolver projetos que resultem em benefícios práticos à comunidade".

Arruda ainda observou que a anistia a ser solicitada ao ministro de Ação Social não vai onerar a União. "Trata-se de mobilização que fazemos há tempos, e que tende a beneficiar todo o País, não apenas Mato Grosso. Inadimplentes, sequer projetos do Minha Casa Minha Vida podem ser viabilizados segundo os termos legais que asseguram a liberação de recursos". Também disse que o adjunto de Assuntos Comunitários do Estado, Benjamin Franklin, tem sido parceiro nessa empreitada de trabalho na capital. 

Gabinete/Assessoria





 










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