Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
06/12/2007
CPI das terras públicas é instalada na Câmara
Secom Câmara/CBA
Vereadores em Sessão Plenária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a situação das terras públicas e dos imóveis caucionados do município tem 120 dias para apresentar o relatório final. Oficialmente a CPI foi instalada no dia nove de novembro, por meio da promulgação do presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB). No entanto, o assunto veio à tona, por meio do espaço “Tribuna Livre”, nesta quinta-feira (6), com a presença do escritor e ex-proprietário de terras do bairro Alvorada em Cuiabá, Avelino Tavares.

Avelino, que foi desapropriado há 30 anos nunca foi indenizado e a polêmica questão que não é única no estado, acabou inclusive, por gerar a CPI que deverá verificar as situações de imóveis irregulares na capital. A CPI foi sugerida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB).

Para Júlio, que foi secretário de habitação no município, a prefeitura de Cuiabá já perdeu aproximadamente R$ 40 milhões, desde a década de 80, por causa de procedimentos irregulares junto às imobiliárias e construtoras. O parlamentar ainda explica que, quando é dado início a algum projeto de construção ou loteamento de terrenos, o governo cauciona 35% da área, como garantia do cumprimento contratual e infra-estrutura adequada por parte das empresas. Após a conclusão da obra, caso fique comprovado a regularidade do processo junto à prefeitura, somente aí é que os terrenos são devolvidos.

Apesar disso, Júlio afirmou, na época em que entrou com requerimento para a CPI que a Prefeitura teria descaucionado lotes no município, mesmo sem o cumprimento regular do projeto, o que estaria provocando tais prejuízos. A partir da CPI é que os vereadores irão apurar quantos e quais lotes foram descaucionados e o motivo da atitude por parte da Prefeitura.

A Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI dos Lotes) será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente:
Vereador Clovito (PTB)
Relator:
Vereador Leve Levi (PP)
Membro:
Vereador Chico 2000 (PR)
Suplentes:
Vereador Mário Lúcio (PMDB)
Vereador Deucimar (PP)
Vereadora Lueci Ramos (PSDB)

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
01/03 - Presidente celebra aniversário de servidores efetivos da Câmara Municipal
01/03 - A criação da Câmara Municipal de Cuiabá (II): A viagem do Capitão-General Rodrigo César de Menezes e a instalação da Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá
01/03 - Após intervenção de Luis Cláudio, rua no bairro Goiabeiras é restaurada
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.