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12/07/2013
Oséas Machado reúne autoridades para discutir LDO com comunidade
Walter Machado
O vereador Oséas Machado, PSC, presidente da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária do Parlamento, reuniu hoje (12-07) à tarde, no Plenarinho Ana Maria do Couto, representantes do Executivo e entidades sindicais e comunitárias para discutir a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também participaram dessa reunião os vereadores Ricardo Saad/Lueci Ramos, PSDB, Arilson da Silva, PT, Marcrean dos Santos, PRTB, Renivaldo Nascimento, PDT, e Mário Nadaf, PV.
 
"É um momento importante para todos nós, para Cuiabá", afirmou Oséas. "Esta mesa redonda de debates possibilita elencarmos as reais necessidades aclamadas pelos habitantes do município, a fim de que se transformem em realidades de contento social. Discutindo-as, pode-se observar e corrigir distorções que acaso possam ofuscar o cumprimento das metas assinaladas entre os maiores desejos de quem vive na capital".
 
Conforme explicou, esse debate em cima do projeto da LDO, projeto enviado pela Prefeitura ao Parlamento, é vital para orientar também a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para 2014, a ser votada em dezembro. "É uma sequência que requer, desde já, a participação de toda a sociedade. Afinal, está em pauta o futuro da cidade e uma melhor qualidade de vida, fatores possíveis de se tornarem ações efetivas por parte do Poder Público. Afinal, o artigo 165 que rege a LDO, é instrumento de planejamento, pois estabelece metas da Prefeitura para o exercício seguinte. Antes de tudo, imprime lucidez à LOA para o futuro". 

Representando a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, o secretário José Rodrigues partabenizou essa iniciativa do Parlamento em abrir à comunidade o que avalia como "discussão proveitosa, de profunda importância para a composição de melhorias gerais à cidade e bem-estar a quantos nela vivem".
 
A Casa de Leis da capital tem se notabilizado por franquear uma série de iniciativas vitais a uma melhor desenvoltura resolutiva às demandas assinaladas no município, descreveu Rodrigues. "A atual gestão da Câmara de Cuiabá (João Emanuel, PSD) vem implementando mobilizações importantes de diálogo social. Tem cobrado e auxiliado naquilo que é emanado dos mais diversos segmentos comunitários. A discussão da LDO é mais uma dessas iniciativas dos parlamentares que representam os anseios do povo cuiabano".
 
O secretário ainda enfatizou que o Executivo Municipal tem o desafio de construir o melhor, e para isto quer contar com o apoio de toda a sociedade local. "Debater a LDO cria subsídios sólidos à elaboração do PPA. O cidadão tem total direito de exigir que o Poder Público cumpra seu papel, suas disposições. O que significa prestar serviços compatíveis às necessidades do município e dos seus habitantes".
 
O que é LDO?

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração da LOA; dispõe sobre as alterações na legislação tributária ; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, por meio da Secretaria de Orçamento Federal). A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

João Carlos de Queiroz Secom/Câmara



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