Uma proposta elaborada pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá criou uma medida visando reduzir o período de recesso parlamentar na Casa de Leis, passando de 90 dias, para 55 dias/ano. A emenda coletiva se deu a partir da iniciativa de vários vereadores em alterar o período de recesso parlamentar e pôr fim ao popular “jetom”, (pagamento das convocações extraordinárias).

A proposta foi aprovada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal, em fase de parecer e entrará em vigor, se aprovada em última fase pelos parlamentares.

Mediante a idéia de alteração, que partiu da maioria dos vereadores, a proposta acabou por formar uma Comissão Especial onde o assunto foi discutido e novo projeto elaborado em consenso entre eles.

Tecnicamente, a medida implica em duas alterações. A que se refere à mudança do recesso, altera o regimento Interno da Câmara e, em relação ao fim do pagamento das convocações extraordinárias, altera o artigo 8º da Lei orgânica do Município. Desta forma, conforme redação da matéria, a “Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na sede do município, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.”

No entanto, para a efetivação da proposta, ainda deverá entrar em pauta por mais duas vezes, ser votada e aprovada nas fases primeira e segunda.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira