Secretaria de Comunicação

O vereador Onofre Júnior (PSB) apresentou projeto nessa quinta-feira (20) para revogar a lei municipal 5.384/2010, que obriga sites e jornais de Cuiabá a cadastrarem como RG, CPF, e-mail e endereço completo as pessoas que fazem qualquer comentário. A apresentação foi feita depois que a Prefeitura Municipal começou a notificar veículos de comunicação da Capital exigindo o cadastramento.

Pelo menos 13 vereadores já assinaram o projeto em favor da revogação da lei. Jornalista. Onofre afirma que a exigência é inconstitucional e representa uma mordaça para a imprensa local e leitores que querem se manifestar.

“Essa lei é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre liberdade de imprensa e é um absurdo também porque estamos no momento em que a sociedade volta às ruas para se manifestar. Não podemos aceitar esse tipo de coisa”, afirma Onofre.

A lei 5.384 foi proposta pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB) e entrou em vigor em janeiro de 2010. Ela prevê que os veículos de comunicação exigirão dos leitores que querem fazer comentários dados como RG, CPF, nome completo, e-mail.

Os comentários só poderão ser divulgados se acompanhados do nome completo e e-mail. Quem não fizer o cadastro pagará multa de 500 UFIRs, podendo até perder o alvará de funcionamento em caso de descumprimento. Haverá ainda multa de 1 mil UFIRS para quem divulgar o endereço, RG e CPF.

Onofre foi informado de que pelo menos os sites O Documento, Repórter MT, MidiaNews e RDNews foram notificados para exigir o cadastro e divulgar nomes e e-mail em 30 dias. Já assinaram o projeto de lei os vereadores Renivaldo Nascimento (PDT), Néviton Fagundes (PTB), Allan Kardec (PT), Juca do Guaraná (PT do B), Mário Nadaf (PV), Marcrean Santos (PRTB), Ricardo Saad (PSDB), Toninho de Souza (PSD), Maurélio Ribeiro (PSDB), João Emanuel (PSD), Dilemário Alencar (PTB), Wilson Kro-Kero (PRP) e Onofre Júnior.

Secom Câmara