Secretaria de Comunicação

Por 21 votos, três ausências, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou hoje (23-05), na sessão ordinária matutina, o projeto de Lei Complementar do Executivo, enviado somente ontem à tarde ao Parlamento.

 

 A mensagem regulamenta a gratificação de produtividade, constante no artigo 18 da Lei Complementar 257/11, que cria a carreira de agente municipal de trânsito e transporte no município de Cuiabá.
 
 A sessão foi presidida por João Emanuel, PSD, que parabenizou os agentes, presentes nas galerias do Plenário, “pela importante conquista profissional”. Emanuel também frisou que o Parlamento se esforçou em votar a matéria naquela data por conta do longo tempo de tramitação de lutas da categoria. “É em respeito a vocês que priorizamos hoje esta votação”. O presidente parabenizou também o trabalho das comissões da Casa de leis.
 
Um dos itens dessa mensagem (3.5) foi questionado pela maioria dos parlamentares presentes, que queriam suprimi-lo, a despeito das tentativas do líder governista Leonardo Oliveira, PTB, em aprovar integralmente a mensagem.

 

Os vereadores temiam que o referido item pudesse abrir espaço para a instalação de uma indústria de multas. Consensualmente, concordaram em alterá-lo para que não fosse instrumentalizado neste sentido.
 
O vereador Toninho de Souza, PSD, afirmou que “nem o saudoso humorista Rolando, da Escolinha do Professor Raimundo”, conseguiria explicar esse item, disse: ‘Outras atividades correlatas, não especificadas’. “É estranho. Não dá pra entender isso, sinceramente. Manter no projeto de lei algo que não compreendo, ninguém compreende, é temerário”.
 
Mais exaltado, Clovito Hugueney, PTB, disse que não vota contra o povo. “Tampouco concedo carta branca para secretário nenhum fazer o que quiser. Se Mauro (Mendes) quiser me tirar da base governista, que tire. Mas contra o povo jamais votarei”. 

 

O governista Dilemário Alencar (PTB) frisou não existir naquele item polêmico ‘nenhuma pegadinha’, assegurando que os colegas podiam aprovar integralmente o texto.
 
Allan Kardec, PT, também se posicionou contra o mesmo item. E depois comemorou a adesão do seu requerimento para que esse tópico da mensagem fosse alterado, obtendo apoio fechado dos colegas parlamentares. “Desejava é suprimi-lo, mas conseguimos pelo menos alterá-lo. Era uma afronta à Casa de Leis, à administração pública”, desabafou.
 
Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Alan Ramos, a aprovação da mensagem vem valorizar a categoria. “Regulamenta a gratificação prevista na lei que criou o cargo. Nosso salário base é de apenas R$ 850 reais. Somando-se à pontuação prevista no projeto, pode chegar a R$ 2 mil. Era uma briga já antiga, essa”.
 
Ele explicou que a pontuação para acréscimo salarial dependerá do trabalho a ser desempenhado pelos agentes (à exceção da aplicação de multas). “Podemos registrar até dois mil pontos com apoio a acidentes, palestras, fiscalização de transporte público, etc. No caso de insubordinação a superiores, o agente já perde automaticamente 500 pontos", informou.
 
João Carlos Queiroz Secom/Câmara