Secretaria de Comunicação

Que possamos trazer a memória o 1° de maio de 1886; em Chicago nos Estados Unidos foi travada a luta pela redução na jornada de trabalho, em uma manifestação que seguida de uma greve geral culminou em repressão, bombas, tiros e fatalmente na morte de dezenas de operários.

Esta mesma luta que hoje nos impulsiona a celebrar o 1° de maio, nos uni a uma grande vitória, que chega somente agora em 2013, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC66/2012) das Domésticas.

Com a PEC o Senado proporciona uma série de direitos à classe das domésticas, que agora pode comemorar a data do dia do trabalhador.

As duas principais mudanças, que já estão valendo, são a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras. Outro destaque é a obrigatoriedade de seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Ações como esta, da aprovação da PEC, nos impulsionam a encampar o projeto da “Creche Noturna”. Há necessidade de, em razão da peculiaridade das atividades desenvolvida pela empregada doméstica, vigilantes, estudantes e outras classes que desempenham o trabalho noturno; observamos a precisão que estas tenham asseguradas o direito à creche, para os seus filhos. É fundamental na relação delas com seus filhos e na relação de bem-estar das servidoras com os seus patrões ou contratantes para a quais trabalham, a ideia da “Creche Noturna” vem para complementar os benefícios as nossas cidadãs.

Umas das coisas que me gerava incômodo observar ,quando acadêmico de diretos na PUC-Curitiba, era a distinção entre as classes trabalhistas, servidoras como as domésticas , trabalhadores rurais eram tratados com total acepção; a (PEC) 66/2012 veio para derrubar este conceito de imposição que fere o direito a igualdade.

Com isso não posso deixar de mencionar o peemedebista e Deputado Federal Carlos Bezerra, o qual iremos homenagear com uma moção de aplauso na Câmara Municipal de Cuiabá. Com o Brilhantismo que lhe é peculiar apresentou a proposta de emenda à constituição (PEC 66/2012), com o propósito de alteração do art, 7 º da Constituição Federal, objetivado a ampliar os diretos trabalhistas das empregadas domésticas e outros trabalhadores.

O dia 1º de maio celebra, portanto, a luta da classe trabalhadora pela conquista da valorização de seus tempos de vida. É, assim, o “Dia do Trabalhador” identificado como componente do grupo social que integra.

Que esta data não seja expressão apenas do antagonismo de interesses entre patrões e empregados, mas da necessária convergência no sentido de se somar esforços em nome da produção de riquezas, a qual se distribui socialmente pelo trabalho digno e devidamente respeitado.

Mário Nadaf é cuiabano, historiador, professor no Colégio São Gonçalo, advogado e vereador de Cuiabá pelo PV.