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30/04/2013
Projeto do vereador Allan proíbe prefeito de rebatizar projetos do governo federal
O vereador Allan Kardec (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que proíbe o prefeito de rebatizar os programas federais com outros nomes, como se fossem de autoria própria para passar a impressão de que são executados com orçamento municipal. Até o momento, isso não ocorreu na atual gestão de Mauro Mendes, mas sim nas gestões anteriores, lembrou o parlamentar durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30).

Allan citou como exemplos dessa prática o programa Mais Educação, de autoria Ministério da Educação (MEC) que na Capital foi “rebatizado” pelo nome de Educa Mais, ainda na gestão Wilson Santos. Outra iniciativa que também não recebeu o nome original é o Saúde na Escola que em Cuiabá ficou definido como Escola com Saúde.

“Esses programas foram lançados aqui nos mesmos moldes do projeto federal desenvolvido em vários outros municípios brasileiros, mas sem a identificação de ser uma iniciativa do governo federal executada com recursos do Ministério da Educação”, pontuou o parlamentar pedindo empenho dos demais vereadores para aprovarem os projetos em plenário.

Outro projeto de lei apresentado pelo vereador do PT  visa garantir  reserva de vagas para idosos e pessoas deficientes nas novas feiras e centros de comércio popular de Cuiabá. Pela proposta, deverão ser garantidos 20% das vagas de trabalho para ser preenchido por trabalhadores com esse perfil.   

Kardec também apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública para debater a atual situação do esporte e lazer em Cuiabá. A intenção é que o secretário municipal da pasta, Carlos Brito compareça à audiência para falar com a população, professores e demais interessados e esclarecer sobre o plano municipal de esporte da Capital. “Precisamos que o secretário nos apresente as ações públicas que estão sendo planejadas ou executadas na área esportiva. Ele precisa informar as ações que serão tomadas para recuperar praças, ginásios e outros locais que proporcionam lazer para a população”, enfatiza o vereador. Assim que for aprovada, a data será divulgada.

Allan ainda fez outro requerimento para a realização de uma sessão itinerante na comunidade do bairro São Gonçalo Beira Rio. O parlamentar pretende dar espaço para os moradores e lideranças comunitárias daquela localidade, considerada o berço da cuiabania e importante ponto turístico e cultural cuiabano para expor os problemas vivenciados e propor sugestões de melhorias e obras que precisam ser executadas no bairro. As demandas serão levadas até o Executivo para que sejam colocadas em prática. 

Assessoria de Gabinete


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