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O vereador Clovito Hugueney (PTB) disse, nesta sexta-feira (11), que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), não pode colocar nas costas a Câmara Municipal os problemas com o projeto de Instituição de nova alíquota de 25% para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“Se existem erros no processo de tramitação, se não foram cumpridos os prazos regimentais e constitucionais e as sessões extraordinárias foram feitas de forma irregular, não há o que discutir. O projeto deve ser revogado, afinal, a Câmara pode ser responsabilizada pelo Ministério Público se houver conivência”, argumentou o vereador petebista.

Clovito explicou que “não há nenhum interesse dos vereadores em prejudicar a prefeitura ou a arrecadação de Cuiabá, porém, é preciso entender que o IPTU não é a principal receita do município e que a promessa que o atual prefeito fez na campanha, a respeito da construção do novo Pronto Socorro, não estava ‘atrelada’ ao aumento de alíquotas de nenhum imposto. Isso tem que ficar bem claro. Ou, será que o prefeito sabia antecipadamente desse aumento, quando ainda era candidato, e lançou a promessa em cima dessa arrecadação?”.

Ele lembra que existem outras fontes de receita e outros mecanismos que o prefeito pode lançar mão para cumprir aquilo que prometeu e não ficar jogando a responsabilidade para cima da Câmara.

Para o vereador, seria muito mais lógico que a prefeitura e a Câmara buscassem uma solução para o problema. “A mensagem pode ser refeita. Que seja enviado um novo projeto para a Câmara e aberta uma ampla discussão a respeito do tema, do percentual de 25%. Não estamos e não somos contra a prefeitura e muito menos contra Cuiabá, mas não podemos compactuar com as coisas erradas que querem levar adiante”.

Por fim, Clovito Hugueney disse que não é correto o prefeito dizer que sem o reajuste do IPTU não será possível dar início às obras do novo Pronto Socorro de Cuiabá.

Secom - Câmara