Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar uma Audiência Pública para discutir e estabelecer políticas públicas visando à melhoria da qualidade de vida dos idosos. O evento foi agendado para o próximo dia 24 de outubro, no auditório da FIEMTEC/MT, situado na Avenida XV de Novembro. A data foi estabelecida na manhã desta quarta-feira (3), durante uma reunião no gabinete da Presidência da Câmara entre os vereadores Lutero Ponce (PMDB), Enelinda Scala (PT), Luiz Poção (sem partido) e Francisco Vuolo (PR) com representantes da Prefeitura Municipal e entidades de classe.

Conforme o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), Luiz Roberto da Costa Pinto, o município não conta com a estrutura adequada sanar as denuncias de maus-tratos. “Geralmente a violência é praticada pelos próprios familiares. Recebemos a denúncia, mas não temos um local adequado para encaminhar estas pessoas, que acabam voltando para casa e sofrendo novamente os mesmos abusos”, alertou. Em Cuiabá há pelo menos quatro entidades filantrópicas de apoio aos idosos. “O problema é a falta de fiscalização. Recebemos denuncias de que estas casas particulares aproveitam da aposentadoria dos idosos e não têm condições adequadas para abrigá-los. Contudo, o Conselho não tem o poder de interditar estes estabelecimentos, isso cabe à Vigilância Sanitária”, explicou. A Fundação Abrigo Bom Jesus é mantida com doações de empresas e pessoas físicas, além de uma pequena parcela de recursos dos governos Estadual e Municipal.

A falta de políticas públicas de prevenção a doenças que acometem esta parcela da população também foi discutida na reunião. “As policlínicas e os postos do Programa de saúde da Família não têm atendimento multidisciplinar, que envolve profissionais das áreas de Nutrição, Fisioterapia e Educação Física”, frisou. A falta deste atendimento preliminar gera ônus social e financeiro para o Município. “Cerca de 80% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) são ocupados por idosos com a saúde completamente comprometida em função da precariedade no fornecimento de medicamento e tratamento adequado”, avaliou a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, Maria José Proni. Os vereadores pediram ao presidente do Comdipi um levantamento sobre o volume de recursos necessários para garantir a devida assistência aos idosos de Cuiabá. “Nosso propósito é apresentar uma emenda coletiva na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008 para quê a verba seja destinada diretamente aos programas de assistência aos idosos”, destacou o presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce.

Conforme o parlamentar, a Audiência Pública será norteada pelas metas que serão estabelecidas no Fórum Regional para Implantação do Fórum de Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa, que acontece entre os dias 18 e 19 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual, com o tema: “Enfrentar a Violência: Uma Questão de Direitos Humanos”. O Presidente da Câmara explicou que a legislação impede que a instituição destine verba para a promoção do Fórum, mas adiantou que ajudará com recursos financeiros próprios na confecção do material de divulgação. A vereadora Enelinda Scala assegurou que vai disponibilizar veículo próprio para transportar os idosos durante os dois dias de debates e palestras. “Minha equipe está à disposição do Conselho no quê for necessário para a realização deste grande encontro. A situação dos idosos carentes em Cuiabá é realmente muito precária. São denúncias e problemas sérios que precisam investigados, discutidos e sanados”, ressaltou a vereadora.

Também participaram da reunião os representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), João Rodrigues, e da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Bruno Paiva.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad