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28/08/2012
Vereadores aprovam projetos de interesse social
Luiz Alves
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou pela aprovação dos pareceres das Comissões Legislativas favoráveis ao Projeto de Lei de autoria do vereador Júlio Pinheiro (PTB), que dispõe sobre a construção de creches nos Condomínios, nos Conjuntos Habitacionais e nos Programas Habitacionais Populares de Cuiabá que tenham mais de 300 unidades. 

A matéria recebeu a concordância da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e da Comissão de Trabalho, Indústria, Comércio, Administração, Serviços e Obras Públicas (CTICASOP).

Outros dois projetos de lei apresentados também receberam aprovação nos pareceres exarados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS). 

O primeiro deles é o projeto de lei de autoria do vereador Pastor Washington Barbosa (PRB), que institui a semana de prevenção contra a obesidade infantil no âmbito do município de Cuiabá. 

O segundo é o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Borges (PSDB), que institui a semana municipal de incentivo à doação de órgãos.

Os três projetos de lei citados ainda passarão por duas votações no parlamento cuiabano para se efetivarem em Lei.

Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do vereador Everton Pop (PSD), que dispõe sobre a música e os eventos gospel como manifestações culturais.

Tapaiúna Fraga



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