Secretaria de Comunicação

Diferentes áreas da saúde receberão mais recursos
Vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram o Projeto de Lei que abre créditos suplementares à Secretaria de Saúde. Os recursos, na ordem de R$ 146 milhões, servirão para o custeio de materiais de consumo; diversos equipamentos e materiais permanentes e ainda, serviços de terceiros, de natureza jurídica, de forma a garantir o atendimento a diferentes blocos de atuação da Secretaria Municipal de Saúde. 

Impasse no transporte coletivo – ônibus X micro-ônibus
Representante do sindicato das empresas de micro-ônibus de Cuiabá utilizou a Tribuna Livre para criticar a “parcialidade” da Secretaria Municipal de Transporte (SMTU) em favor das empresas de ônibus. A entidade busca o fim do impasse junto ao Conselho Municipal de Transporte, órgão deliberativo composto por 18 segmentos da sociedade. “Estamos trabalhando na cunha entre dois ônibus”, diz o líder sindical, enfatizando a disputa existente pelo transporte do maior número de passageiros, principalmente em horários de pico.

Câmara Municipal recebe imagem do Santo mais cuiabano de Mato Grosso
Os festeiros de São Benedito percorreram as dependências da Câmara Municipal, trazendo a imagem do padroeiro de Cuiabá. A visitação dos festeiros, oportunidade em que acontece a “Esmolada”, é o pontapé inicial dos festejos do santo, culminando na tradicional festa de quatro dias, em frente à Igreja do Rosário. Este evento reúne mais de dez mil pessoas anualmente. Além das missas, a programação inclui apresentações artístico-culturais e a feira gastronômica de comidas típicas, como a Maria Izabel e a Farofa de Banana.

Isenção de ITBI para famílias de baixa renda
A Câmara de Vereadores de Cuiabá alterou o Código Tributário do município para garantir o pleno direito de moradia às famílias de baixa renda. A partir de agora, elas não precisarão mais pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI) e as Taxas de Expediente e Serviços Diversos de Averbação de Escritura e Emolumentos, que geravam custos que atrapalhavam o processo de titulação das casas. Com a alteração da Lei Complementar nº 279/2012, aprovada em março, todas as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos dentro de Cuiabá, que fizerem parte dos programas Minha Casa, Minha Vida e Programa de Arrendamento Residencial – PAR, do governo federal, tem direito à isenção.

Projeto de lei amplia o combate à exploração sexual
Tramita no legislativo municipal projeto de lei que prevê o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o comércio de substâncias tóxicas e venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A proposta determina a cassação de alvará de funcionamento aos estabelecimentos que permitirem ou facilitarem essas práticas. De acordo com o texto do projeto, fica a cargo do Poder Executivo determinar o órgão competente para realizar a fiscalização e a aplicação das devidas sanções, nos termos da lei.

Plenário da Câmara derruba vetos do Executivo
O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá votou pela derrubada de três vetos do Executivo Municipal, referentes aos seguintes projetos de lei: 1) PL que determina a instalação de dispositivo lava-rodas em obras situadas nas ruas pavimentadas, em Cuiabá; 2) PL que institui em Cuiabá a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de gás nas edificações condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, que possuam centrais de distribuição de gás; 3) PL que dispõe sobre a construção de edificações às margens do córrego da Salgadeira.

Câmara estabelece a legalidade de verbas indenizatórias
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria a verba indenizatória do Executivo, pondo fim às controvérsias que perduraram por cinco gestões. Esta verba, correspondente a 75% do valor destinado aos Deputados Estaduais, não acolhia entendimento junto ao Ministério Público Estadual, que estabelece sua inclusão na Lei Orgânica do Município, indicando que a mesma seja correspondente à verba disponibilizada ao Prefeito. Após duas reuniões de esclarecimentos com o Promotor de Justiça Célio Fúrio, a Mesa Diretora da Câmara apresentou o projeto que legaliza a verba e não prejudica os repasses que já estavam sendo feitos, com base no Legislativo Estadual.

Gestão responsável favorece benfeitorias sociais
Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Cuiabá irá devolver cerca de R$ 1, 2 milhão à Prefeitura de Cuiabá, valor referente aos repasses do orçamento, os quais vêm sendo economizados pela atual legislatura. O objetivo dos 19 vereadores é que esta restituição priorize investimentos na área social. Os parlamentares sugerem a construção de uma nova unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), serviço comunitário que tem como papel cuidar de pessoas que sofrem com transtornos mentais, em especial os transtornos severos e persistentes. O CAPS prevê o acolhimento de 100% da demanda local, garantindo plantão técnico durante todo o período de funcionamento da unidade; e a criação de uma ambiência terapêutica acolhedora no serviço.