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Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (22), entrou em apreciação o projeto de lei, de autoria do vereador Everton Pop (PSD), que cria o Programa Primeiro Emprego (PPE) do Município de Cuiabá.

O programa busca inserir os jovens, que tenham entre 16 a 24 anos e estejam em situação de desemprego involuntário, no mercado de trabalho, mas também, estimulando sua escolarização.

Para participar do programa, os jovens deverão atender aos seguintes pré-requisitos: não ter vínculo empregatício anterior; ser membro de família com renda mensal de até meio salário mínino; estar frequentando regularmente algum estabelecimento de ensino e, por último, participar do Cadastro Municipal do Primeiro Emprego.

A criação do cadastro é a primeira ação a ser desenvolvida pelo programa, que também terá a responsabilidade de encaminhar os jovens às empresas contratantes; desenvolver programas de qualificação profissional; fechar parcerias com organizações da iniciativa privada e outras entidades, e ainda, estimular iniciativas que gerem emprego, renda e inclusão social para os jovens.

“Diante das dificuldades enfrentadas pelos jovens, que não conseguem adquirir experiência no mercado de trabalho por não conseguir arrumar emprego, é que buscamos fomentar políticas públicas que gerem o primeiro emprego, seja através de parcerias, da gestão deste cadastro e também de qualificação”, justificou o vereador Pop.

Mas, para dar suporte ao programa, a lei prevê a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. É para ele que serão destinados os recursos para manter o funcionamento do programa. Esses recursos virão do próprio orçamento, de convênios entre o Estado e a União, de parcerias com a iniciativa privada, organizações e concessionárias de serviços públicos, bem como de incentivos fiscais estabelecidos por Lei.

O projeto entrou na Parlamento nessa manhã e agora deve passar pelas Comissões, como rege a tramitação dos processos do Legislativo. Obtendo pareceres favoráveis, o projeto entra na pauta de votação das próximas semanas.

Na sessão de hoje, entre outras matérias, foram aprovados os projetos de lei que garantem vagas em escolas municipais, próximas às crianças que estão sob a responsabilidade dos Conselhos Tutelares; o projeto que obriga a instalação de recipientes com álcool em gel, em terminais eletrônicos bancários e, o que proíbe o uso de substâncias em Cuiabá, que induzem frutas ao amadurecimento precoce.

A votação da Resolução que institui a Terceira Sessão Ordinária na Câmara de Cuiabá, pautada para hoje, foi suspensa. Alguns vereadores propuseram que ela receba uma Emenda. Eles preferem manter o horário de início das sessões para as 8 horas, conforme já vem ocorrendo, diferente do que está na redação da Resolução, que marca o começo das sessões para as 9 horas. A matéria deve ser apreciada nas sessões subsequentes.

 

Luciana Oliveira Pereira