Secretaria de Comunicação

Durante a sessão desta quinta-feira (01/12), os vereadores aprovaram a mensagem do Executivo que prorroga a semana de conciliação em Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).  A proposta se deve em função da grande procura dos contribuintes em quitar suas dívidas fiscais.

Agora, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, terão mais uma semana para procurar o poder público e tentar um acordo, com desconto de até 80% nas multas e juros ou parcelamento dos débitos. O novo prazo termina no dia 9 de dezembro.

A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo promover a pacificação do conflito entre as partes em processos de diferentes naturezas e ainda reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário.

O objetivo é solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. A atuação conjunta da prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Justiça visa permitir a recuperação ágil dos créditos devidos.

Andréia Cruz