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Projeto de lei, em tramitação na Câmara de Cuiabá, torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes nas praças de alimentação de shoppings centers, galerias, restaurantes, lanchonetes e bares.

A matéria diz que os lugares reservados devem ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral.

O autor da proposta, o vereador Deucimar Silva (PP), defende que a iniciativa privada deve se adequar para dar acessibilidade aos deficientes, idosos e gestantes, já que também são consumidores. “Muitas dessas pessoas têm o desejo de ir ao shopping ou a um restaurante, mas ficam desestimuladas por falta de acesso”.

Caso o projeto seja aprovado, os comerciantes terão 90 dias para se adequar, a partir da publicação da lei.

Andréia Cruz