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Depois de 10 meses de intensa mobilização dos servidores municipais, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na ultima quinta-feira, 10 de novembro, a lei do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais de nível fundamental e médio da área administrativa da prefeitura. Para o vereador Lúdio Cabral (PT), que teve oito emendas apresentadas ao texto rejeitadas em plenário, a aprovação reflete o ano todo de mobilizações e muita pressão, trazendo conquistas importantes ao lado de lacunas ainda não corrigidas.

“As conquistas são resultado da luta, que devemos intensificar agora para ver atendidas as reivindicações pendentes, até porque as emendas que apresentei foram rejeitadas pela bancada do prefeito”, reflete Lúdio.

Lúdio destaca como conquistas das mobilizações alcançadas na lei aprovada os mecanismos para avanço dos servidores em sua carreira. A partir de agora, a progressão por tempo de serviço ocorrerá a cada três anos e não a cada cinco anos como ocorria na lei anterior. Também foi reduzido o tempo para promoção dos servidores em virtude da qualificação profissional, que poderá ocorrer também a cada três anos, tempo que hoje é de sete anos para promoção de uma classe a outra da carreira. Também ficou assegurado que os atuais servidores serão enquadrados de forma automática na classe funcional correspondente à titulação profissional que possuem hoje. “Essa foi uma das injustiças corrigidas, talvez a maior conquista, pois servidores de nível médio que já possuíam formação universitária até com especialização, não tinham essa qualificação considerada em sua posição na carreira”, destaca Lúdio.
Os servidores municipais da saúde e da assistência social, bem como os servidores de nível superior da área administrativa, ainda não foram contemplados com mudanças em suas leis de carreira.

Para o gestor municipal Alexandre Cândido, apesar da falta de diálogo com os servidores para a aprovação da Lei, é preciso que haja algumas correções na Lei e o ideal agora seria abrir espaço para que os demais profissionais participem da elaboração do PCCV de suas categorias. “Precisamos criar uma agenda positiva no sentido de ampliar os direitos para os demais servidores”, disse.

Assessoria de Gabinete