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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PP) recebeu na manhã desta quinta-feira (30), o Plano Municipal de Educação, que valerá para os próximos 10 anos. O documento foi entregue pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) em plenário. Segundo Santos, a elaboração do Plano se deu, em parceria entre município, Sintep e Comissão de Educação, Cultura e Saúde.

O presidente da Comissão, vereador Lúdio Cabral (PT), juntamente com o presidente da Casa receberam o material, que ainda passará por adequações através de emendas, na instituição. Para o prefeito, trata-se de documento histórico, uma vez que desses parâmetros, que são consonantes com o plano Nacional, dependerá o futuro educacional de crianças e jovens do município.

O marco regulatório educacional da cidade, segundo Lutero, será visto pelos parlamentares da Casa, de forma especial, juntamente com a Comissão de Educação. Destaca que a instituição fará o possível para aprimorá-lo através das emendas, dando a devida humanização no que refere, principalmente à educação infantil, requisito este, cobrado com especial atenção pelo prefeito, por tratar-se da qualidade de ensino nas creches (crianças de zero a três anos) e pré-escola (crianças de quatro a cinco anos).

Enquanto falou aos parlamentares sobre o Plano, o prefeito Wilson Santos destacou: “Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não da sua negação, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção”, da Pedagogia da indignação, de autoria do escritor e debatedor Paulo Freire.

O prefeito ainda sugeriu aos parlamentares, que além das devidas adequações ao Plano, a Casa de Leis ainda poderá debater as questões educacionais com a sociedade em geral.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Edivá Alves (PSDB), que também fez uso da tribuna para falar sobre o plano, destacou que o documento municipal tem bases no documento nacional, que tem validade até 2.010.

A lei que institui o Plano de Nacional de Educação é de número 10.172, de nove de janeiro de 2001 e, nela consta que, os objetivos e prioridades estão em torno da elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A lei ainda destaca que, “considerando que os recursos financeiros são limitados e que a capacidade para responder ao desafio de oferecer uma educação compatível, na extensão e na qualidade, à dos países desenvolvidos precisa ser construída constante e progressivamente, são estabelecidas prioridades neste plano, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais”.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira