Secretaria de Comunicação

Tramita na Câmara de Cuiabá o projeto de lei que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de gás nas edificações condominiais, residenciais e comerciais, bem como nas de uso misto, que possuam centrais de distribuição de gás.

De acordo com a proposta do vereador Everton Pop (PP), os projetos de edificações de condomínios deverão conter na planta a distribuição de gás, com um medidor para a aferição do consumo total do condomínio e por moradia.

A instalação dos medidores individuais não dispensa a medição do consumo global de gás. Dessa forma, cada consumidor pagará o valor referente ao seu próprio consumo, acrescido da parcela referente ao gás consumido nas áreas comuns, calculada sobre a fração ideal em relação ao conjunto da edificação. A leitura da medição, o lançamento e a cobrança de cada unidade ficarão sob a responsabilidade do condomínio.

Segundo Everton Pop, o projeto visa garantir que as despesas decorrentes da compra de gás em condomínios sejam divididas proporcionalmente ao consumo efetivo de cada unidade, e não por meio de rateio simples ou por fração ideal.

“Com a aprovação deste projeto de lei, será evitada a distorção em relação ao consumo efetivo e o valor pago pelo consumo de gás em condomínios, além de possibilitar aos moradores um maior controle, visando a economia e a utilização responsável desse recurso energético”, justificou o vereador.

Andréia Cruz