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11/10/2011
Câmara Municipal aprova diversos projetos de interesse social
Luiz Alves

Durante sessão ordinária, na manhã de hoje (11), os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo um do vereador Toninho de Souza (PDT), um do Pastor Washington (PRB) e um da Mesa Diretora.

O projeto de lei da Mesa Diretora homenageou o professor cuiabano Júlio de Lamonica Freire, com o logradouro de uma praça localizada na rodovia Emanuel Pinheiro, no bairro Jardim Florianópolis.

O vereador Pastor Washington teve aprovado o projeto de lei que institui no calendário oficial do município de Cuiabá o mês de outubro como “mês de reflexão sobre a violência contra os educadores”. Ele explica que a violência no ambiente escolar tem aumentado a cada dia e afirma que “não dá para ficar de braços cruzados e que os professores precisam ser respeitados”. O vereador justifica ainda que a educação só pode melhorar a partir disso.

Já o projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Toninho de Souza, inclui o ‘Dia do Nascituro’ no calendário oficial do município de Cuiabá, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro. Nascituro é aquele que há de nascer e o produto da concepção, antes de vir à luz.

Para o parlamentar, comemorar essa data é uma forma de conscientizar a sociedade do direito à vida e de assegurar o cumprimento não só do Estatuto da Criança e do Adolescentes como também a Declaração dos Direitos da Criança, o Código Civil  e a Constituição Federal.

A proposta do vereador é que os poderes Legislativo e Executivo apoiem eventos e projetos ligados à comemoração do ‘Dia do Nascituro’, através de campanhas publicitárias, palestras, seminários e debates acadêmicos e profissionais e que isso evite, entre outras coisas, o aborto. “Os poderes devem buscar a colaboração de entidades que tenham por objetivo a luta pelo direito à vida, em especial à dos nascituros”, observa ele.

O vereador Lúdio Cabral (PT) incluiu na pauta do dia um requerimento para realização de audiência pública para debater a adoção da política de reserva de vagas para o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Josiane Dalmagro



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