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10/10/2011
Pop apresenta projeto de lei que orienta sobre direitos do seguro DPVAT
Luiz Alves

O vereador Everton Pop (PP) apresentou um projeto de lei que irá orientar melhor as pessoas sobre o seguro obrigatório DPVAT. Trata-se da obrigatoriedade em afixar placas e cartazes com informações sobre o Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos, para o motorista ou pedestre. 

As placas e cartazes deverão ficar expostos em pontos estratégicos como hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados e, ainda, em funerárias do município.

A intenção do vereador é divulgar melhor os direitos do cidadão que sofre algum tipo de acidente automotivo, já que o benefício cobre os danos pessoais dos acidentados. “Qualquer pessoa que sofre um acidente pode requerer a indenização. É um direito que muitas vezes deixa de ser exercido por falta de informações”, pontua Pop.

Para auxiliar os acidentados e beneficiários, os cartazes e placas deverão conter informações sobre valores das indenizações, como adquiri-las, telefones, dicas e outras informações que facilitam a busca pelo benefício.

As indenizações variam de acordo com o tipo de acidente, se houve ou não invalidez e morte, número de vítimas e outros. Em caso de morte e invalidez os beneficiários recebem R$ 13.500. Já para o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares a indenização pode chegar a R$ 2.700, segundo a resolução CNSP 115/2006.

O atendimento às vítimas e aos beneficiários do Seguro Obrigatório DPVAT é feito por uma rede distribuidora em todo o território nacional. Qualquer dúvida pode ser sanada através da Central de Atendimento pelo 0800-221204, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas e aos sábados das 9 às 15 horas e, ainda, através do site www.dpvatseguro.com.br.

Josiane Dalmagro



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