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26/09/2011
Câmara de Cuiabá considera essencial acelerar programa de regularização fundiária
Secom CâmaraCbá - Luiz Alves

Para cada grupo de 100 imóveis legalizados, Cuiabá tende a ganhar em até 260% de valorização territorial e em mais de 50% na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), utilizado como medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida e natalidade.
É com base nessa projeção que a Câmara Municipal decidiu acelerar, em parceria com o governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, o Programa Regularizar – Um Gesto de Carinho de Direito à Moradia. 

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), explica que é a simples titulação definitiva de posse de um imóvel já assegura, ao proprietário, condições, por exemplo, para buscar um financiamento na Caixa Econômica ou outra instituição financeira para reformar ou ampliar sua casa.

Júlio Pinheiro mantém a projeção de regularizar cerca de 30 mil imóveis até final de 2014. Ele lamentou que ainda existam conjuntos habitacionais, construídos pelo Governo do Estado, que sequer possuem documentação. É para acelerar o processo, segundo ele, que a Câmara Municipal extinguiu a Certidão de Direito Real de Uso (CDRU), no mês passado.

“Conheço famílias no Campo Verde da Esperança e no próprio bairro Santa Izabel que aguardam essa regularização há mais de três décadas. São famílias que podem ter suas vidas mudadas, para melhor, em pouco tempo”, argumenta o presidente do Legislativo Júlio Pinheiro.

Até o final de novembro ou início de dezembro, o Palácio Paschoal Moreira Cabral terá o mapeamento completo sobre os bairros prontos para serem beneficiados com a regularização fundiária. A Secretaria Municipal de Habitação e o Instituto de Terras do Estado (Intermat), que representa o Governo de Mato Grosso no Programa Regularizar, estão finalizando os estudos sobre os bairros a serem atingidos.

O segundo secretário da Câmara Municipal, vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), lembra que a tendência é de que o programa seja dividido em três etapas: na primeira, estarão inclusos apenas lotes que pertencem ao poder público (Município, Estado e União); na segunda fase, bairros em imóveis privados, principalmente oriundos de invasão; e, numa terceira etapa, imóveis em áreas de litígio judicial, como os bairros Alvorada, Renascer e Novo Paraíso, entre outros.
“Essa divisão é necessária, porque os bairros em áreas públicas, como o Jardim Industriário (Região do Pedra 90), por exemplo, têm maior facilidade em regularizar e facilidade na emissão dos documentos”, pondera Néviton Moraes.

Já os bairros oriundos de invasão e que as terras pertencem à iniciativa privada, na maioria dos casos, estão em litígio no Poder Judiciário. O que não estão com pendência judicial, serão avaliados por técnicos do Intermat, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MT) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), para que seja definido o valor a ser pago pelo Programa Regularizar, na parceria do governo do Estado (50%) com a União (Ministério das Cidades – 40%) e a  Prefeitura Municipal (10%).

“Essas questões técnicas serão resolvidas no âmbito administrativo. Cabe à Câmara de Cuiabá fazer valer a vontade política de regularizar os imóveis e melhorar o IDH dos moradores da Capital”, aponta professor Néviton.

Ronaldo Pacheco



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