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23/09/2011
Arnaldo Penha apresenta projeto que disciplina a contratação de segurança em casas noturnas
Luiz Alves

“O que é para ser um momento de alegria e diversão, muitas vezes acaba se transformado em sofrimento, humilhação por falta de preparo”, disse o vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Arnaldo Penha (PMDB) ao apresentar na terça-feira (20/09), Projeto de Lei que disciplina a contratação de segurança privada em casas noturnas e similares.

Penha recordou o caso de Djalma Ermenegildo Júnior, na época estudante de direito, agredido em março 2007, na Boate Z100, por três seguranças. Logo após um tumulto, o jovem foi retirado da pista de dança e levado para uma sala reservada, onde foi espancado, em decorrência da agressão, a vítima perdeu os movimentos dos braços e das pernas.

Junior lamenta não ter amparo de uma lei específica na época e acredita que o mau preparo de seguranças contratados pelos proprietários de boate foi à causa da agressão, que quase o levou a morte. “Deve haver um preparo voltado à humanização por parte dos proprietários destes locais que trabalham com o público jovem e das empresas de segurança, uma lei como esta garante nossa integridade”, diz Djalma, hoje formado em direto.

O jovem lembrou que um dos seguranças que o agrediu já havia respondido um processo de agressão e homicídio. “Foi incoerência um segurança com uma ficha criminal desta estar trabalhando em uma boate, ainda mas se tratando de um local onde surge a necessidade de se gerenciar conflitos”, relata a vítima.

Arnaldo Penha aponta que várias outras situações semelhantes à de Djalma, ocorreram em nossa Capital, mesmo depois do caso que ganhou repercussão nacional, “o projeto é uma forma de defesa a nossa juventude, todos tem o direito de desfrutar de um momento de lazer e muitas das vezes aqueles que deveriam proporcionar a segurança e a ordem acabam trazendo transtornos irreversíveis”, enfatiza Penha.

Um dos artigos da lei apresentada pelo líder peemedebista garante a integridade física e moral dos clientes; a utilização de meios não violentos nas eventuais intervenções; a elaboração de um plano de segurança, que deverá ser apresentado aprovado pela Secretária Municipal de Meio Ambiente. As empresas de segurança também deverão estar registradas na Policia Federal, conforme Legislação vigente.

As casas noturnas, estabelecimentos como bares, danceterias, clubes, casas de espetáculos, boates, congêneres e similares que não seguirem as diretrizes do projeto poderão receber multas estabelecidas de acordo com a infração e ao porte da empresa, podendo chegar até a perda do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Assessoria de Gabinete



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