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12/09/2011
Após o saneamento, Câmara de Cuiabá prioriza projeto de regularização fundiária
Pelo menos metade dos cerca de 60 mil imóveis de Cuiabá que não têm documentação deverão estar regularizados até a Copa do Pantanal de 2014. A projeção partiu do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), ao anunciar que, após a garantia de solução do problema de saneamento básico, o desafio passa a ser a regularização fundiária da Capital, principalmente dos bairros menos favorecidos.

Na avaliação de Pinheiro, a Câmara Municipal deu um passo importante ao  acabar com a antiga Certidão de Direito Real de Uso (CDRU), em mensagem do Poder Executivo, podendo atingir a meta de 30 mil imóveis regularizados até a Copa do Pantanal. “Agora, todas as vezes em que a situação fundiária de um bairro estiver resolvida, os moradores vão receber título definitivo de posse da terra. E, no dia seguinte, poderão ir ao Cartório de Registro de Imóveis requerer escritura”, justifica.

Júlio Pinheiro cita que Câmara de Cuiabá “preparou o terreno”, ao aprovar as mensagens do Executivo que criam o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e de Habitação. “São projetos que têm por finalidade disciplinar a gestão administrativa e financeira dos recursos destinados aos programas e planos municipais destas duas áreas”, argumenta ele.
A nova lei vai contribuir para o financiamento do Programa Regularizar – Um gesto de Carinho de Direito à Moradia, idealizado pela Câmara e executado pela Prefeitura de Cuiabá com o governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras do Estado (Intermat).
Com a proposta, o antigo Fundo Municipal de Interesse Social foi transformado em outros dois fundos: o de Regularização Fundiária e de Habitação, alterando a gestão administrativa das secretarias de Habitação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Para o Executivo, essas mudanças auxiliarão nas ações de regularização fundiária que precisam ser feitas em Cuiabá. Conforme o Artigo 4 da Lei Complementar 30/2011, os recursos do fundo serão aplicados, na contratação de serviços de topografia e georreferencioamento; elaboração de projetos urbanísticos; individualização de lotes e regularização jurídica,  dentre outros.

Já o Fundo Habitação será voltado para a construção e reforma de unidades habitacionais; implantação de saneamento básico, aquisição de materiais para construção, dentre outros.

O segundo secretário da Câmara de Cuiabá, vereador Professor Néviton de Moraes (PRTB), oriundo da periferia da cidade, aponta que o Poder Legislativo teve coragem de liderar um amplo programa de regularização fundiária, na Capital. “Não é à toa que o programa está recebendo apoio das bases populares e organizações sociais”, aponta Néviton.

“Creio que o momento oferece todas as condições políticas e administrativas para que isso ocorra, com perspectiva de investimentos da União e do Estado, com a municipalidade, numa ação conjunta jamais vista”, avalia pondera Néviton Moraes.
 
Professor  Néviton entende que as ações destinadas à regularização fundiária urbana de Cuiabá, assumidas pela atual Mesa Diretora, sob o comando de Júlio Pinheiro, já tiveram o impacto político esperado, pois milhares de imóveis foram valorizados em comunidades que aguardam há quase quatro décadas. “Veja, por exemplo, a situação do bairro Alvorada ou do Campo Verde da Esperança, que há mais de 30 está passando por essa regularização, para que os donos dos lotes, que legalmente ainda não pertencem a eles, possam usufruir do direito a propriedade”, justifica o segundo secretário da Câmara.
 
Por seu turno,  Júlio Pinheiro explica que, em princípio, a previsão é de que, até dezembro de 2013, pelo menos 60% dos atuais bairros que não têm documento já estejam regularizados, atingindo ou superando mais de 30 mil imóveis. “No entanto, não será novidade se, no futuro, esse número for facilmente superado”, completa Pinheiro.

Ronaldo Pacheco



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