Secretaria de Comunicação

Ficou acordado na tarde desta sexta-feira (09) em reunião com os vereadores, Misael Galvão (PR), Pastor Washington (PR),  Néviton Fagundes (PRTB) , o secretário de Meio Ambiente, Eldo Orro Gattaz , com o Sindicato dos Camelôs  e alguns representantes da categoria , que na próxima semana as duas  propostas formalizadas pelos camelos serão apresentadas para o prefeito municipal de Cuiabá, Chico Galindo (PTB).

Na reunião foi acordado que o prefeito vai analisar qual proposta será mais viável para apresentar ao Ministro Público. Sendo que caberá ao MP decidir se acatará a proposta. Escolhidos pela categoria os vereadores intermediarão o encontro para apresentar ao chefe do Executivo as alternativas dos camelôs, decidida em Assembleia Geral.

Durante o encontro vários pontos foram abordados pelos vereadores, entre eles, o vereador Misael Galvão (PR) disse que o intuito da Câmara é intermediar o entendimento da categoria com o Executivo. Ele destacou que vai usar sua experiência como camelô para que os direitos da categoria sejam respeitados. “Nosso objetivo é chegarmos a um consenso com o prefeito. Ele irá decidir qual proposta será abordada com o MP. Nós vereadores abraçamos a causa para que tudo se resolva amparados na lei”, explicou Misael.
Já o vereador Pastor Washington (PRB) lembrou da regularização. “Defendo a categoria e defendo a regularização, todos têm que estar organizados, independente da proposta que for aceita”, finalizou.

Entenda o caso:

Na tarde de ontem (08) foi deliberada em Assembleia Geral duas propostas para e apresentar ao executivo. Entre elas; os camelôs permanecem no local, porém tentam derrubar a liminar com justificativa plausível, caso não seja possível a primeira proposta, disponibilizar duas ruas do centro da cidade para os camelôs provisoriamente. Sendo elas travessa Avelino de Siqueira e travessa Antônio Maria.

Projeto Mercado Municipal:

O vereador Misael Galvão indicou para a prefeitura de Cuiabá, para que viabilize junto ao setor competente um estudo visando à reforma do espaço do Mercado Municipal , localizado na Avenida Issac Povoas e Joaquim Murtinho para proporcionar uma melhor condição de trabalho  para os comerciantes ali estabelecidos, bem como a possível utilização dos camelôs que trabalham a céu aberto  nas Ruas 13 de junho, Antônio Avelino Siqueira, calçadão Galdino Pimentel e outras áreas localizadas no centro da capital.

 Ordem Judicial
Foi determinado pelo juiz José Zuquim Nogueira, da Promotoria de Justiça de Defesa de Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, a saída dos  vendedores ambulantes do centro de Cuiabá, que deve atender à notificação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) à prefeitura da capital.

A decisão foi proferida na última sexta (2). Zuquim argumentou  que, caso a prefeitura de Cuiabá não cumpra a ação no prazo de dez dias,  será multada no valor  de R$ 5 mil.  Segundo  juiz, os vendedores ambulantes estão causando “danos” ao Patrimônio Cultural.

Assessoria de Gabinete