Secretaria de Comunicação

O Portal da Transparência do Governo Federal tem sido uma importante ferramenta para a população no controle, fiscalização e acompanhamento da execução financeira governamental, bem como a utilização dos recursos públicos existentes. Com base nesse bom exemplo, o vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara de Cuiabá, apresentou projeto de lei que institui, no site oficial da Prefeitura Municipal, uma página contendo informações detalhadas sobre todos gastos públicos da Municipalidade.

Néviton Moraes afirmou, na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (16/08), durante sessão ordinária, que o cidadão, ao acessar as informações, ficará sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passará a ser um fiscal da correta aplicação da verba pública. “O objetivo da proposta é ampliar as condições de controle do dinheiro público, gerado pelo pagamento de impostos”, ressalta o vereador do PRTB.

O segundo secretário da Câmara assegura que, se aprovada e sancionada a Lei, a população terá a possibilidade de avaliar os esforços da Administração Chico Galindo, que deverá ser pautada pela integridade, como também deve conhecer o endividamento da máquina estatal. “A intenção é ampliar a transparência considerando que o controle nas ações do Executivo são atributos exigidos pela sociedade”, ensina Professor Néviton.

Na página oficial da Prefeitura de Cuiabá, deverão constar informações de forma simplificada de: Orçamento Anual de cada Secretaria, Órgãos da Administração Direta e Indireta; Execução do Orçamento, Contratos, Convênios, Acompanhamento de Convênios, Passagens e diárias, Licitações, Estrutura da Administração, número de servidores concursados e comissionados por órgão, transferências de recursos para qualquer tipo de organização não governamental, bem como a prestação de contas, entre outros.

Adrielle Piovezan