Secretaria de Comunicação

Nesta terça-feira (12/7), a partir das 9 horas, no plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá, será realizada audiência pública para debater a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano será apresentado pelo procurador geral do município Fernando Biral e contará com a presença do corpo técnico da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), de vereadores e de vários segmentos da sociedade civil organizada.

Na audiência, serão apresentadas ações e diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico quanto à quantidade de investimento a serem feitos anualmente.  Uma vez transformado em Lei, o Plano passará a ser obrigatório para os gestores municipais.

O PMSB prevê investimentos de R$ 1,9 bilhão para os próximos 30 anos e tem o objetivo de promover avanços no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital. O Plano é de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá e contou com dados e informações técnicas da Companhia de Saneamento da Capital.

Desde o dia 18 de junho até o dia 19 de julho, o Plano Municipal de Saneamento Básico está em consulta pública. Neste período, sugestões, comentários e propostas sobre o estudo podem ser encaminhadas a prefeitura pelo e-mail ouvidoria@geral.mt.gov.br. O Plano está disponível no site www.cuiaba.mt.gov.br.

Lei – O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência da Lei 11.445/2007, que dá prazo final até 2014 para elaboração do material pelos municípios. O descumprimento da determinação implicará na exclusão de financiamentos e demais repasses ao setor.

 

Fonte:  Da Assessoria/Sanecap e Prefeitura Cuiabá

Alice Matos - Secom CâmaraCbá