Secretaria de Comunicação

O vereador Professor Néviton Fagundes (PRTB) apresentou projeto de lei, solicitando métodos de segurança aos frentistas que trabalham nos postos de combustível da Capital. Néviton propõe que estes profissionais façam uso de roupas apropriadas para amenizar o risco de queimaduras, caso ocorra eventuais acidentes.

Com a lei entrando em vigor os proprietários dos postos de abastecimento ou empresas distribuidoras de combustível e derivados de petróleo deverão fornecer gratuitamente aos seus funcionários calça jeans e camisa de brim, com manga curta; luvas de proteção e botas impermeáveis.

Ao frentista deverá ser ainda fornecido, a cada quatro horas de trabalho, um copo de leite pasteurizado, para amenizar os efeitos do gás exalado pelos produtos derivados do petróleo que contém benzeno, produto altamente cancerígeno.

“O trabalho de frentista é de extrema periculosidade, ações como esta são mínimas diante dos riscos de acidentes e materiais nocivos à saúde, dos quais eles trabalham diariamente”, argumenta o vereador.

Infringir a lei acarretará na aplicação de multa no valor de 2000 mil UFIR’s- Unidade Fiscal de Referência, por trabalhador sem os Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s . Fica a Prefeitura Municipal, através do setor competente, encarregada de fiscalizar o cumprimento do disposto nesta lei e de penalizar os estabelecimentos que a infringir.

Assessoria de Gabinete