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A Associação Nacional de Magistradas lançou no Fórum de Cuiabá, a campanha de divulgação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Cerca de 150 pessoas prestigiaram o evento, que contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Assembléia Legislativa, Governo do Estado, prefeitura da Capital, Ministério Público, Defensoria e OAB. A campanha tem o apoio do Tribunal de Justiça e do governo do Estado.

A Lei Maria da Penha foi sancionada há exatamente um ano (em 7 de agosto de 2006). O objetivo da campanha é massificar o teor da Lei e fortalecer entre as mulheres brasileiras a luta contra a violência doméstica e familiar.

Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, a Lei Maria da Penha representou um grande benefício para a sociedade. “A violência doméstica e contra a mulher saiu do ambiente familiar e hoje passou a ser tratada como crime”, destacou o presidente.

Ele enfatizou ainda o fato do Poder Judiciário de Mato Grosso ser pioneiro na instalação das varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o país. “Mato Grosso deu um passo à frente em relação aos outros estados no que diz respeito à aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Estamos em primeiro lugar no país com relação a esse assunto”, completou o desembargador.

A iniciativa de Mato Grosso em implantar as varas especializadas se tornou exemplo para os demais estados. A Secretaria Nacional de Políticas Públicas Para a Mulher reconheceu o pioneirismo de Mato Grosso e o elegeu como a referência nacional.

Conforme a juíza Gleide Bispo dos Santos, uma das organizadoras da campanha, a próxima etapa será a interiorização das ações para as 79 comarcas. “Os magistrados estão mobilizados e já está confirmada em 30 Comarcas a realização do evento”, informou a magistrada, que avaliou como positivo o trabalho desenvolvido até o momento.

Para a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra da Mulher, Amini Haddad Campos, a divulgação vai levar à população informações sobre a funcionalidade da Lei. “Sabendo da existência dela, elas (as mulheres) buscam os seus direitos. A lei trouxe a viabilidade da construção de uma nova história e um grande benefício social”, afirmou a magistrada.

Durante a solenidade foram entregues à desembargadora Maria Helena Povoas cópias das leis estadual (8.669/07) e municipal (4.979/07) que tornaram de utilidade pública a Associação Nacional de Magistradas. A desembargadora Maria Helena Povoas representou a presidente da ANM, desembargadora Shelma Lombardi de Kato.

Na ocasião foi lançado um cartão telefônico da empresa Brasil Telecom com a frase “Diga não a violência contra a mulher”. O Cartão também informa os telefones e os locais onde as mulheres vítimas de violência podem procurar ajuda. “O cartão telefônico vai ampliar a divulgação da lei. Serão 100 mil unidades que têm alcance nacional, já que o cartão pode ser usado em qualquer lugar do país”, explicou o gerente de Marketing da Brasil Telecom, Stefano Secon.

Também estiveram presentes na solenidade o corregedor Geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, a vice-prefeita de Cuiabá, Jaci Proença, o secretário da Casa Civil, deputado João Malheiros, o secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes, o presidente da Câmara de Vereadores, Lutero Ponce de Arruda, representantes da Defensoria Pública, Procuradoria Geral de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados, além de magistrados, entidades de classe e representantes de associações de combate a violência contra a mulher.

PROGRAMAÇÃO: Durante toda a semana serão realizadas várias atividades alusivas à campanha. Na quarta-feira (8 de Agosto) será ministrado um workshop para diretores de escolas públicas municipais, estaduais e privadas de Cuiabá e Várzea Grande. Já na quinta-feira (9 de Agosto) o workshop tem como público líderes religiosos e entidades representativas de classe. Também receberão o treinamento policiais militares e agentes comunitários.

Acontecerão simultaneamente aos workshops ações de panfletagem na Praça Alencastro, no Supermercado Big Lar e na rede de Lojas Gabriela. Até a próxima sexta-feira o quiosque que foi montado no Pantanal Shopping, também distribuirá panfletos e informará à população sobre onde denunciar os crimes de violência contra a mulher.