Secretaria de Comunicação

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (14/06) o parecer do projeto de lei de autoria do vereador Toninho de Souza (PDT), que cobra a instalação de um Painel Eletrônico, denominado de 'Painel da Transparência', no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC). Conforme o projeto, devem constar no painel a relação com nomes e especialidades dos médicos plantonistas, número de internados e de quantos aguardam por cirurgias, número de cirurgias reguladas, além da quantidade de pacientes transferidos. As informações devem ser atualizadas cada vez que sofrer alterações.

Com a aprovação, a Secretaria Municipal de Saúde terá um prazo de 60 dias para implantar o 'Painel da Transparência', após a publicação da lei a ser sancionada pelo prefeito Chico Galindo (PTB). A matéria, de autoria do vereador Toninho de Souza (PDT), recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Direito do Consumidor.

O projeto de lei foi uma sugestão do promotor público Paulo Prado ao vereador Toninho de Souza, quando da operação deflagrada no pelo Gaeco dentro do próprio Pronto Socorro, onde foi descoberto esquema de vendas de vagas para cirurgias ortopédicas a pacientes que estavam na fila de espera. Com a instalação do 'Painel da Transparência' na maior unidade de saúde de Mato Grosso, onde a sociedade poderá acompanhar o andamento da fila de espera, o autor da proposta crê que este tipo de esquema escuso irá acabar no Pronto Socorro, o que dará maior celeridade às inúmeras cirurgias e atendimentos aos pacientes, tanto da capital quanto do interior do Estado.

Assessoria da Gabinete